Participei das intensas negociações que resultaram na aprovação, na quarta-feira, do substituto ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um Fundo Social com parte dos recursos da exploração do Pré-Sal.
Os recursos serão destinados para programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria ainda será votada pelo Senado.
Mas o grande destaque, do qual participei, é a reserva de 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.
De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), a emenda derrotou uma versão alternativa apresentada pelo líder do governo. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.
Cada vez mais é urgente que legislemos sobre os lucros do pré-sal para não corrermos os riscos de outras Nações que apesar de terem abundância de petróleo mantém seus povos vítimas da má distribuição de renda.
Como você sabe, o termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal.
Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitadas de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
É muito dinheiro, que tem que ser devidamente equacionado para que os brasileiros tenham acesso aos ganhos gerados, que serão transformados em investimentos em Educação, Saúde, Infra-Estrutura e, agora, caso o Senado confirme a votação da Câmara dos Deputados, servirá para ajudar a corrigir as seguidas injustiças que são feitas com os ganhos dos aposentados e pensionistas.
Roberto Santiago, deputado federal (PV-SP)
