A Comissão da Amazônia realizou nesta quarta-feira (15), às 10 horas, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a Medida Provisória 458/2009 que trata da regularização fundiária. A reunião é fruto de aprovação do requerimento nº 466/09 do deputado Eduardo Valverde (PT/RO).
A iniciativa do requerimento foi uma tentativa do parlamentar em atender aos apelos de movimentos sociais em defesa da reforma agrária, que pediram a reabertura da discussão em torna da matéria. A MP 458 autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004.
Ela prevê ainda, a alienação gratuita com expedição de Título de Domínio até 1 módulo fiscal(média de 76 hectares); custo diferenciado com expedição de Título de Domínio de 1 a 4 módulos fiscais sem vistoria prévia; valor de mercado com expedição de Título de Domínio de 4 a 15 módulos fiscais, com vistoria prévia; áreas acima de 15 módulos fiscais até 2500hectares, aplicação da norma geral e áreas acima de 2500 hectares, norma constitucional,com autorização do Congresso Nacional.
Participarão da audiência representantes da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), Via Campesina, Pastorais da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Fórum Nacional da Reforma Agrária e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
Com relação ao tema, o Diretor da CNASI, José Parente, a MP nos moldes como está proposta caracteriza-se como abandono da reforma agrária e das ações fundiárias em conformidade com a função social da propriedade da terra. Isto porque, 84% das ocupações compreendidas por imóveis de 4 ou menos módulos fiscais, ou menores a 400 hectares, só vão absorver 19% de toda a área. Já os médios e grandes ocupantes, que somam 81% de toda a área ocupada, são os grandes beneficiários da regularização fundiária.
Para o deputado Eduardo Valverde qualquer ação que vise desemperrar e resolver os problemas fundiários será bem-vinda . Em seu estado, o parlamentar frisou a Floresta Nacional do Bom Futuro, que desde 1988 teve suas áreas invadidas e hoje residem de forma “informal” cerca de 8 mil famílias. Segundo ele é preciso acabar com a grilagem de terras e os conflitos de ordem agrária.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Valverde
Foto: Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Valverde
