Compromissos assumidos por empresas do Fórum Clima, que constituíram a Carta Aberta ao Brasil 2015, culminaram na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo do Acordo de Paris
O Instituto Ethos engaja empresas na luta contra o aquecimento global desde 2009, com a criação do Fórum Clima. Desde então, o setor privado se comprometeu a reduzir os gases causadores do efeito estufa em suas atividades e, além disso, passou a acompanhar e participar da implementação de políticas públicas sobre mudança climática.
Em 2015, com a COP21, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima, as lideranças corporativas dialogaram com diversos ministérios sobre os principais desafios postos pelo Acordo de Paris, como a descarbonização da economia, a precificação de carbono e o financiamento climático. Várias ações previstas pelo documento foram abarcadas pela Carta Aberta ao Brasil 2015, lançada e assinada no ano passado por executivos de grandes companhias brasileiras.
Em 2016, o Instituto Ethos, por meio de sua parceria com as instituições que compõem a Iniciativa Empresarial em Clima (IEC), no caso o Carbon Disclosure Project (CDP), o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), a Envolverde e a Rede Brasileira do Pacto Global das Nações Unidas, organizou um curso sobre sistema de comércio de emissões e construiu um posicionamento em relação à precificação do carbono. Nos dias 20 e 21 de setembro, o grupo apresentará parte das suas conquistas de 2015 e 2016 na Conferencia Ethos 360°.
Decreto Legislativo
Em 11 de agosto, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/2016, com o texto do Acordo de Paris. O pacto, que foi firmado globalmente, substituirá a partir de 2020 o Protocolo de Quioto. No entanto, para entrar em vigor, precisa da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases-estufa.
O PDS 19/2016 busca:
– Fortalecer a implementação das ações da COP21;
– Limitar o aumento da temperatura a uma média abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C;
– Promover o financiamento coletivo de um piso de U$D 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades;
– Estabelecer um processo que apresente as contribuições nacionalmente determinadas (INDC), com metas individuais de cada nação para a redução de emissões de gases do efeito estufa;
– Criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear a alteração climática.