A crise econômica internacional foi decisiva para a derrubada da receita dos royalties e participações especiais do petróleo e gás natural da União, Estados e municípios. De acordo com as planilhas divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os créditos diminuíram de R$ 10,9 bilhões em 2008 para R$ 7,9 bilhões em 2009. No caso dos Estados, o repasse caiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,3 bilhões, o que representa uma redução de 30,57%. São Paulo registrou perda de 15,95%: de R$ 4,1 bilhões para R$ 3,5 bilhões

Entre as cidades paulistas, a fatia do bolo também foi reduzida. Na Baixada Santista, Cubatão recebeu R$ 13,7 milhões em 2008 contra R$ 9,3 milhões do ano passado, o que corresponde uma queda nominal de R$ 4,3 milhões. Ilha Bela e Caraguatatuba – municípios que mais recebem royalties no Estado, perderam cada um R$ 7,4 bilhões. Em termos percentuais, Santos teve foi a que apresentou a maior redução: de R$ 2,1 milhões para pouco mais de R$ 14 mil. Ou seja, uma diminuição de 99,3% no período.

“Os números mostram que a crise econômica foi muito mais que a marolinha apregoada pelo presidente Lula. As perdas foram grandes e poderão ser ainda maiores para o Estado de São Paulo, principalmente para as cidades do litoral paulista, se o Congresso Nacional aprovar uma nova redistribuição dos royalties sem considerar as devidas compensações de estados e municípios afetados direto ou indiretamente pela produção do petróleo”, disse o deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties Paulistas.

Em 10 anos, o preço do barril variou 200%, com uma média anual de 12%. No seu auge, chegou perto dos US$ 150, uma valorização exagerada que fez engordar a receita dos royalties e o faturamento da Petrobras. Entre 1997 e 2008, o lucro líquido da empresa cresceu 943%. Quando estourou a crise econômica mundial, o preço do barril despencou para US$ 39. Entre novembro de 2008 e outubro de 2009, o preço médio foi de US$ 58,01. Com o retorno do equilíbrio, voltou a subir. Nesta semana, a cotação do barril ficou em US$ 81.

Definição – Os royalties constituem-se em uma das formas mais antigas de pagamento de direitos sobre atividades econômicas. A palavra royalty vem do inglês “royal”, que significa “da realeza” ou “relativo ao rei” e refere-se ao fluxo de pagamentos ao proprietário de um ativo não renovável que o cede para ser explorado, usado ou comercializado por terceiros.
No caso do petróleo, os royalties são compensações financeiras pagas aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia pelos concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Pela lei vigente, os royalties são pagos em todos os campos de petróleo, com alíquotas que variam de 5% a 10%.

Assessoria de Imprensa