A guerra do Código Florestal foi oficialmente reaberta. Agora na Câmara, onde o projeto será relatado pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG). A votação do texto foi marcada para os dias 6 e 7 de março, após acordo dos líderes partidários nesta terça-feira.
A indicação de Piau coube ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), e foi referendada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Micheletto tinha a prerrogativa por ter sido o presidente da comissão especial da Câmara que analisou a reforma no código e produziu, em 2010, o polêmico relatório de Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado no plenário em maio deste ano.
O projeto foi então ao Senado, que fez uma série de modificações no texto dos deputados. Agora, volta à Câmara para apreciação antes de ser encaminhado para sanção presidencial. A Câmara não pode mais fazer alterações no texto; pode apenas acatar ou rejeitar os dispositivos do Senado, trocando-os pelo texto original dos deputados.
O governo vinha pressionando para votar o projeto neste ano, por entender que o texto do Senado pouparia a presidente Dilma Rousseff do desgaste de vetá-lo, por eliminar anistias óbvias a desmatadores. “O relatório do Senado estava bem feito, amadurecido”, disse à Folha o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Deputados da bancada ruralista contrários ao texto do Senado, porém, conseguiram ontem adiar a votação para março. O Ministério do Meio Ambiente tem medo do adiamento, porque os ruralistas na Câmara podem reabrir várias questões que já haviam sido resolvidas pelos senadores e que, se modificadas, têm potencial de criar embaraço para a presidente.
A principal delas é a chamada emenda 164, que concedia anistia ampla a desmatamentos ao permitir qualquer atividade rural nas chamadas áreas de preservação permanente (APPs). Ela permitia a consolidação de desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008, sem estabelecer limites de recuperação, e abria a brecha para desmatamentos futuros. Paulo Piau é um dos autores da emenda.
O relatório do Senado modificou o texto da Câmara, vedando desmatamentos futuros e estabelecendo percentuais de recuperação nas APPs mesmo nas áreas consolidadas.
Os deputados ruralistas não gostaram, e agora farão pressão para a consolidação das áreas rurais excluir a recomposição. Ontem, Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou a colegas uma análise na qual afirma que o projeto do Senado “mutila o único ganho real da emenda 164 (consolidação nas APPs)”. Caiado afirma que a recuperação das áreas de preservação permanente causará uma perda de R$ 300 bilhões ao PIB do agronegócio.
Ele também é contra o CAR (Cadastro Ambiental Rural), uma das medidas inseridas pelo Senado por sugestão do Ministério do Meio Ambiente e que receberam elogios da comunidade científica.
O cadastro terá as áreas de vegetação nativa das propriedades disponibilizadas na internet para facilitar a fiscalização. Para Caiado, ele cria um “BBB rural”, com “quebra de sigilo dos dados do produtor e da propriedade”.
Piau afirma que a briga na Câmara girará em torno da emenda 164, mas que não há muita diferença entre o texto do Senado e o original da Câmara, já que o projeto de Aldo Rebelo previa a criação de programas de regularização ambiental (PRAs), que promoveriam a recomposição onde fosse o caso. “A emenda 164 consolidava as áreas e o PRA buscava para o ambiente tudo o que foisse importante”, afirmou o deputado. “O Senado só foi mais conservador” ao estipular as faixas de recomposição. “Vamos ter tempo de buscar o consenso”, disse.
fonte: folha de sp
