O procurador federal Daniel Avelino é um dos autores da ação civil pública contra fazendas embargadas por problemas ambientais, que vendem gado para frigoríficos e curtumes, conforme mostrado com exclusividade em reportagem exibida no Fantástico.

Em entrevista, o integrante do Ministério Público Federal (MPF) no Pará dá mais detalhes sobre a denúncia que entregou à Justiça, que inclui, além dos pecuaristas, os outros participantes desta cadeia produtiva.

Fantástico – Quantas fazendas embargadas por problemas ambientais há na região de Marabá?

Daniel Avelino – São dezenas, não tem como precisar a inúmera quantidade de fazendas que estão embargadas na região por atividade pecuária de forma ilegal. O MPF está trabalhando com 21 dessas fazendas, que são as principais da região. Sete já estavam embargadas desde 2006, ou seja, impedidas de exercer qualquer atividade. O Ibama voltou lá em 2008 e constatou que elas continuam utilizando área para a pecuária. Continuam inclusive plantando capim para a pastagem. Várias outras foram embargadas agora em 2009.

Com o embargo fica proibida qualquer atividade na área?

Sim. Inclusive o Ibama notifica o proprietário para que retire o gado da área imediatamente. Geralmente dá um prazo de 30 dias, o que foi descumprido por todas essas fazendas que são rés das ações.

E os frigoríficos têm responsabilidade nesse processo também?

O frigorífico é responsável direto por esse dano. A cadeia produtiva frigorífico/fazenda é uma cadeia direta, ou seja, a fazenda só existe naquela região pelo frigorífico. Tanto é verdade que com o crescimento de alguns frigoríficos, a gente viu um crescimento de fazendas…

O frigorífico tem responsabilidade direta com o proprietário da fazenda, porque a fazenda só está criando gado porque o frigorífico está ali pra comprar.

Mas os frigoríficos não são responsáveis apenas por observar as condições sanitárias da carne?

De maneira nenhuma. Hoje a legislação ambiental, seja a Constituição Federal, seja a lei de crimes ambientais, sejam os próprios decretos emitidos pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, colocam todos da cadeia produtiva como responsáveis pelo dano ambiental causado. As ações serão propostas contra as fazendas e contra frigoríficos pedindo indenização pelos danos causados.

Se é assim, quem compra dos frigoríficos também poderia ser responsabilizado.

É um outro plano de trabalho do MPF. Com base no decreto, essas empresas também são responsáveis pela cadeia produtiva. O MPF identificou 72 grandes empresas, empresas nacionais que compram desses frigoríficos, e está enviando a elas uma recomendação para que deixem de comprar desses frigoríficos, ou seja, deixem de participar dessa cadeia produtiva que acaba gerando dano para a floresta amazônica. E mais: que elas possam informar ao seu consumidor que aquele produto que ela vende tem origem de desmatamento da Amazônia.

Globo Amazônia