Empresas que cumprem a legislação ambiental e mantém boas práticas de gestão e de produção são certificadas
pelo Programa Selo de Responsabilidade Socioambiental da ABPC
Focada na busca pela elevação da qualidade da cal para uso industrial produzida no País, a Associação Brasileira dos Produtores de Cal (ABPC) renovou recentemente a certificação do Selo ABPC de Responsabilidade Socioambiental de seis empresas do setor, associadas à entidade, que participam voluntariamente de seu programa e atenderam às exigências da entidade.
Para receber a certificação, estas empresas foram auditadas por um gestor técnico independente – o Instituto Totum – que verifica o cumprimento à legislação e as práticas adotadas na gestão e na produção da cal, tais como: licenças de operação válidas; utilização de matéria-prima de origem legal e controlada; uso de combustíveis legais para a calcinação; rastreabilidade de todo processo de produção, da extração da matéria-prima ao produto final; qualidade e uniformidade da produção; monitoramento de emissões; e até mesmo a postura ética da empresa e sua política de responsabilidade social.
O Programa visa combater práticas predatórias como a extração ilegal da rocha calcária, operações sem licença ambiental, o uso de combustíveis ilegais – como a queima de resíduos industriais potencialmente contaminantes -, o uso de tecnologias de calcinação ultrapassadas e agressivas ao meio ambiente, principalmente no que se refere à falta de controle de emissões de particulados, e aspectos socioambientais que envolvem o respeito à Comunidade e ao Trabalhador, incluindo o combate à exploração de mão de obra informal e até mesmo infantil.
“Toda operação que envolve atividades de mineração é sensível e muito visada pelo potencial impacto que pode causar ao meio ambiente e à comunidade de um modo geral. Na indústria da cal não é diferente, existindo empresas que atuam em conformidade a boas práticas de gestão e produção ao lado de outras que, seja por desconhecimento, desinteresse ou até mesmo má-fé, atuam segundo práticas ilegais, condenáveis e danosas ao meio ambiente. Felizmente, com a iniciativa desse programa, contribuímos para o alinhamento da cadeia produtiva da cal com práticas ética e ambientalmente responsáveis, estabelecendo uma referência de qualidade a ser seguida por outras empresas no setor”, destaca o secretário-executivo da ABPC, Mauro Seabra.
Sobre o Programa
Criado em 2009 por conta dos 50 anos de fundação da ABPC, o Programa Selo de Responsabilidade Socioambiental tem o objetivo de certificar empresas produtoras de cal com base na qualidade das suas práticas de produção e gestão.
Para dar transparência e credibilidade às ações desse programa, a Associação contratou um organismo certificador independente para gestão técnica do Programa – o Instituto Totum. Sua responsabilidade é realizar as auditorias nas empresas participantes – a fim de verificar se cumprem as metas estabelecidas por cada fase do Programa – e conceder as certificações, baseadas nos resultados alcançados pelas empresas nos indicadores definidos. São avaliadas as práticas nas áreas de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, ética e responsabilidade social.
A certificação é evolutiva e deve ser requerida pela empresa interessada de acordo com a categoria desejada. São 3 categorias de certificação, concedidas conforme o aprofundamento dos requisitos analisados: categorias Básica (A), Intermediária (B) e Avançada (C).
