O Município de Amapá – distante cerca de 400 km de Macapá – foi palco de Audiência Pública para debater a regularização fundiária na região. O debate aconteceu no Palácio Lucimar dos Passos, sede da Câmara de Vereadores de Amapá (CVA).
Na mesa dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Jorge Amanajás (PSDB), prefeito Carlos Peba (DEM), presidente da CVA, vereador Eliel Barata Costa (PDT) e demais vereadores; Américo Távora, representante do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Jurandir Dias Morais, diretor técnico do Imap; padre Sisto Milani, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); João Paulo Cambraia, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amapá, além de moradores de assentamentos.
A principal reivindicação dos assentados e das lideranças foi quanto à burocracia para a obtenção do título definitivo das terras. O líder sindical João Paulo ainda denunciou que a empresa Amcel estaria se apropriando indevidamente de uma imensa área de terra. “Isso tem atrapalhado e muito o desenvolvimento rural de nossa região. Alguns agricultores até já tiveram seus barracos derrubados”, informou.
O deputado Jorge Amanajás destacou que o Estado já deu um grande passo rumo à regularização fundiária, com o repasse das terras da União para o Estado, em dezembro de 2007.
“Não há dúvida de que o setor primário é a grande esperança de desenvolvimento para o Amapá. Essa é uma bandeira que sempre defendemos. Temos o orgulho de dizer que nosso Estado tem 97% de suas terras preservadas, mas também precisamos olhar com mais atenção os moradores dessas regiões, que lutam a cada dia para sobreviver”, ponderou Amanajás.
Os técnicos do Imap e do Incra, em explanações distintas, fizeram um apanhado da situação dos assentamentos das regiões que compreendem o município. “O evento atendeu todas as nossas perspectivas. A avaliação é positiva”, finalizou vereador Carlos Sampaio Duarte, autor do requerimento que deu origem à audiência pública.
Projeto torna obrigatória a utilização de embalagens plásticas biodegradáveis
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens plásticas biodegradáveis. A autora da iniciativa é a deputada estadual Mira Rocha (PTB).
De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais no Estado, ficam sujeitados a utilizar para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, embalagens plásticas oxibiodegradáveis quando elas possuírem características de transitoriedade.
As embalagens plásticas oxibiodegradaveis são aquelas que apresentam degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam ecotóxicos.
Diante os requisitos, as embalagens devem atender algumas especificações como, os produtos resultantes da biodegradação não devem ser danosos ao meio ambiente e o plástico quando compostado não deve impactar negativamente a qualidade do composto.
“As empresas que quiserem se diferenciar no mercado global, além de oferecer preço, qualidade e facilidades, deve demonstrar uma preocupação clara com o meio ambiente. Por isso, fomos buscar algo que reduza o problema da eliminação do lixo plástico de 100 para alguns anos ou até meses”, justificou a parlamentar.
Os estabelecimentos comerciais terão prazo de um ano a contar da data de publicação da lei para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis.
Revista Ecoturismo
