O que será feito para que a medida de regularização fundiária da Amazônia, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, não se transforme na “MP da Grilagem”, como a apelidaram seus opositores?
A medida prevê a transferência de 670 mil km² de terras públicas na região a pessoas que as ocupam desde antes de dezembro de 2004. Ambientalistas afirmam que ela pode beneficiar quem roubou terras públicas.
O governo, no entanto, argumenta que já tem planejada uma série de dispositivos para controlar o processo de regularização, como explica o coordenador do Programa Terra Legal, Carlos Mário de Guedes. O programa, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, é a forma concreta como será feito o processo de regularização que a medida sancionada por Lula torna possível.
Como o governo vai saber se a pessoa que alega ter uma posse na Amazônia não é um fraudador? “Temos um cadastro rural das pessoas que estão nessas áreas e que em algum momento reivindicaram essa terra, os dados agropecuários do IBGE de 2006, e o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia). Também podemos cruzar isso com o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), imposto de renda e dados previdenciários. São referências para que a gente trabalhe com segurança”, argumenta Guedes.
Internet
O coordenador aposta ainda na participação dos internautas para localizar irregularidades no processo de regularização. “Estamos colocando na internet todas as pessoas que estão cadastradas [no Terra Legal]. Isso visa mobilizar a militância que há na rede para apontar erros”, explica, acrescentando que o prazo máximo que sua equipe tem para colocar na web os dados dos posseiros que requisitam um título é de uma semana.
Feito o cadastramento, o segundo passo é o georreferenciamento, uma medição exata do terreno com GPS. “Vamos utilizar um sistema que vai captar automaticamente os dados do georreferenciamento dos imóveis que estivermos cadastrando e o resultado ficará disponível na internet”, explica Guedes. “A ideia é montar uma metodologia parecida com uma mesa eleitoral. Os dados são transmitidos para Brasília diretamente pela Internet”.
Antes, o georreferenciamento tinha que ser feito pelos posseiros. Agora o custo desse processo fica com o governo. “Tiramos um entulho burocrático, agilizamos o processo”, diz Guedes.
“Todos serão georreferenciados. Depois disso, faremos a análise se há necessidade de assessoria. Nos casos de imóveis em locais com problemas agrários, faremos vistoria. Na vistoria será verificado se a posse é mansa e pacífica e se há cultura efetiva na terra”, explica o coordenador.
Veja lista de posseiros no site do Governo
Para terrenos com área acima de quatro módulos fiscais (cada módulo tem em média 76 hectares), é exigida vistoria sempre. “No caso de disputa entre lindeiros (vizinhos), vamos mandar uma equipe. Estamos constituindo um comitê de arbitragem para fazer análise da situação e depois um acordo”, observa Guedes.
E o que garante que, após a regularização, não haverá desmatamento? “A partir de 2010 vamos, junto com o Sipam, fazer o monitoramento pós-título. Faremos sobrevoos das áreas que estão tituladas e poderemos verificar se houve mudança da cobertura florestal nessa áreas”, responde o coordenador. Ao fazerem a regularização da posse, os beneficiados serão obrigados a indicar o lugar onde vão ficar as áreas de preservação permanente e a reserva legal, que têm de ficar com vegetação nativa.
Iberê Thenório e Dennis Barbosa
Do Globo Amazônia, em São Paulo
