União cometeu erros graves ao demarcar terrenos de marinha

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarcações de terrenos de marinha em todo o país, aponta o Manifesto de Florianópolis. O documento foi produzido durante o 1° seminário nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina e servirá de base para palestra de Roberto Pugliese, advogado especialista em Direito Ambiental, que será realizada em Ilha Grande no dia 23 de junho desse ano. Essas informações, assim como as cobranças indevidas realizadas no Brasil pela SPU em decorrência dessas demarcações erradas também serão abordadas.

Entre outros pontos também estão incorreções nas medições feitas pelo órgão federal, o uso de imagens aéreas em escalas inadequadas para definir a linha da preamar (LPM) de 1831 – média aritmética de todas as preamares (marés cheias) daquele ano – a exclusão dos limites operacionais estabelecidos no Padrão de Exatidão Cartográfica (decreto 89.817, de 1984) e a desconsideração do aumento do nível do mar, o qual, conforme pesquisas realizadas por diferentes instituições , é de vários decímetros por século no setor leste da placa sul-americana.

Na avaliação de Pugliese, autor do livro ‘Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos’, pelo menos 90% dessas ações do órgão federal são inadequadas e os proprietários dessas terras não teriam que pagar nada ao governo.  Ele destaca que as regiões urbanizadas em ilhas costeiras também não entram nesta classificação e que Angra dos Reis é o segundo município em que a SPU mais arrecada no estado do Rio de Janeiro, o quinto no país em cobrança de taxas.

De acordo com o especialista, as áreas que estão fora da faixa de 33 metros considerada de marinha são os chamados imóveis alodiais e são livres de foros, vínculos, ônus. Já no caso dos terrenos que realmente estão dentro das chamadas faixas de marinha, é preciso conferir se a demarcação está correta e a cobrança adequada. “Se o proprietário de imóvel nestas áreas nunca pagou taxas, pensa em vendê-lo, construir ou solicitar alvarás para exploração, é interessante se inteirar juridicamente, pois pode descobrir que, para a União, seu terreno está dentro da faixa de marinha. É muito importante buscar as informações corretas para não levar sustos e receber cobranças indevidas”, afirma Pugliese.

fonte: PalavraCom