1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, etapa regional realizada em Governador Valadares/MG, reuniu povos indígenas de Minas Gerais e do Espirito Santo

No último dia do encontro foram escolhidos os representantes que irão levar as propostas da região para a Etapa Nacional, em Brasília

A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista está estruturada em Etapas Locais, Regionais e Nacional. Anteriormente à Etapa Regional de Governador Valadares, foram realizadas seis etapas locais: duas no Espírito Santo e quatro em Minas Gerais. Participaram do evento os povos: Mucurin, Caxixó, Pankararu, Xuxuru-Kariri, Krenak, Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hae, Aranã, Xakriabá, Tupinikim, Guarani, Tuxá e Maxakali.

Durante três dias de discussões intensas, os participantes da Etapa compartilharam os problemas enfrentados em suas aldeias e tiveram a oportunidade de comparar as propostas que trouxeram das Etapas Locais, construindo proposituras que contemplam as demandas de todas as regiões dos dois estados.

Maria Diva é vereadora do município de Santa Helena de Minas e uma das representantes do Povo Maxakali, da Aldeia Agua Boa, que irá para a Etapa Nacional. Dentre as propostas discutidas no encontro, para ela é importante que se garanta recursos para fazer a recuperação e preservação ambiental das terras indígenas.

Para o antropólogo e servidor da Funai da CR Minas Gerais e Espírito Santo, sediada em Governador Valadares, Jorge Luiz de Paula, a proposta que saiu da Etapa de fortalecimento do órgão indigenista oficial é fundamental como estratégia para a garantia da efetivação dos direitos dos povos indígenas.

Com relação ao tema educação, para a professora de história da rede estadual de Minas Gerais, Shirley Krenak, seria muito importante que os povos indígenas tivessem mais oportunidades de levar seus conhecimentos e histórias para dentro das escolas não indígenas. “Nós sabemos que todo o processo histórico retratado nos livros demonstra um desconhecimento da verdadeira história dos povos indígenas. É de suma importância criar um material didático viável para as escolas estaduais, municipais e também para as faculdades, focalizando a temática indígena, porque a educação indígena propaga respeito. Nós povos indígenas temos muito a oferecer à sociedade brasileira, mas para isso nós precisamos de mais abertura do governo para aprovação de projetos ligados a essa questão e um material didático específico para as escolas que conte a história de cada estado, de cada povo, que é uma coisa que não tem”, concluiu.

O documento oficial resultante da Etapa é composto por 165 propostas organizadas nos eixos temáticos da Conferência: I – territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas; II – autodeterminação, participação social e o direito à consulta; III – desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; IV – direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; V – diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e VI – direito à memória e à verdade.

Entre as propostas do primeiro eixo está a de que seja garantida a implantação de projetos de gestão territorial, bem como de recuperação ambiental e reflorestamento sustentável das terras indígenas. No segundo eixo foi elencado como fundamental a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, de acordo com os reais interesses e aspirações dos povos indígenas. No terceiro eixo destacou-se a importância de criar mecanismos de ampliação do acesso dos povos indígenas às políticas públicas para a agricultura familiar, tais como o Pronaf. A garantia de atendimento de saúde para os povos indígenas, pela Sesai, independentemente da situação fundiária de suas terras, é uma das propostas do eixo quatro.

No eixo cinco surgiu como proposta a implementação da Lei 11.645/08, do ensino da história e cultura indígena e afrodescendente, com a participação de mestres dos povos indígenas como professores na educação básica e nas universidades. No sexto eixo foi definido como de suma importância garantir aos povos indígenas e à Funai o repasse de informações e a participação na localização, proteção e destinação dos achados arqueológicos, que aconteçam fora de terras indígenas, por meio da celebração de termo de compromisso entre Funai, Iphan e povos indígenas, com dotação orçamentária para este fim.

No último dia do encontro foram escolhidos os representantes que irão levar as propostas da região para a Etapa Nacional, em Brasília. A escolha se deu da seguinte maneira: 35 representantes indígenas, 11 representantes de Governo e 1 representante de organização não governamental.