Os governos estaduais do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá e outros dois estados da Indonésia firmaram ontem um acordo com a Califórnia, Illinois e Wisconsin para cooperação em programas de proteção e recuperação de florestas tropicais. O acordo é uma iniciativa fundamental e inédita no combate à mudança climática.
O Memorando de Entendimento assinado pelo governadores dos estados da Califórnia, Arnold Schwarzenegger; de Wisconsin, Jim Doyle; e de Illinois, Rod Blogojevich, e os governadores ou representantes dos governos do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Amapá, além das províncias de Papua e Aceh, na Indonésia, significa um avanço enorme no sentido de que países industrializados, que são grandes emissores de carbono, possam pagar pelo serviço prestado pelas florestas tropicais ao absorver e armazenar dióxido de carbono.
O dióxido de carbono (CO2) é o gás de efeito estufa mais comum na atmosfera e um dos principais causadores da mudança climática. Embora o debate desse tema esteja atualmente focado na redução de gases emitidos pela produção de energia e de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, a queima e o corte de florestas são responsáveis por cerca de 20% do total emissão de dióxido de carbono, mais do que a somatória de todos os carros, caminhões e aviões disponíveis no mundo.
As florestas tropicais também abrigam mais da metade de todas as espécies de animais e plantas do planeta Terra, além de prover recursos e serviços fundamentais para os seres humanos, como água, alimento, remédio, polinização, regeneração do solo, entre outros. A queima de árvores e o desmatamento, entretanto, causam a destruição de uma área equivalente ao tamanho da Inglaterra a cada ano. Essa destruição é causada principalmente pela demanda de países industrializados por madeira, óleo de palma, carne bovina e outras commodities. Os cientistas alertam que, mesmo se outras medidas para combater a mudança climática forem tomadas, a temperatura global vai subir para níveis perigosamente altos se nada for feito para interromper a destruição de florestas.
“Quando se destrói uma floresta tropical, todo mundo sai prejudicado, não importa onde se viva”, comenta o CEO da Conservação Internacional (CI), Peter Seligmann. “O acordo da Califórnia, Wisconsin e Illinois com estes estados e províncias brasileiros e indonésios, que são onde estão algumas das últimas florestas tropicais intactas do mundo, é um passo necessário e bem-vindo. A liderança desses governadores nessas áreas vai ajudar a estabilizar o clima da Terra através de incentivos eficazes para a preservação desses ecossistemas, que estão ameaçados e são fundamentais para a sobrevivência das comunidades e povos indígenas que vivem nas florestas”.
Seligmann fez o discurso de abertura e liderou um painel de debate sobre florestas durante o encontro de governadores, chamado “Governors’ Global Climate Summit” (Fórum Global de Governadores Sobre Mudanças Climáticas), que foi convocado por Schwarzenegger e será encerrado hoje em Beverly Hills. O encontro reúne governadores de outros estados norte-americanos, além de estados e províncias da União Européia e de países como Brasil, Indonésia, Austrália, Canadá, China, Índia e México.
O Memorando de Entendimento reflete a intenção dos governadores americanos de serem pró-ativos no combate à mudança climática contribuindo para a melhoria da legislação dos EUA para o clima e a conclusão das negociações junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhagen. O acordo reconhece a necessidade de ação de combate à mudança climática na esfera estadual “como forma de fortalecer os esforços nacionais e internacionais”. O memorando também reconhece a importância de se “reduzir a emissão de gases de efeito estufa no setor florestal com a preservação de florestas e o sequestro de carbono, através da recuperação e reflorestamento de terras e florestas degradadas e de melhores práticas de manejo florestal”.
As negociações encabeçadas pela ONU para obtenção de um tratado mundial de ação contra a mudança climática para substituir o Protocolo de Quioto em 2012 incluem mecanismos semelhantes aos do acordo firmado pelos governadores, porém sem definição quanto a essas medidas, conhecidas como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). O memorando assinado hoje prevê que qualquer redução comprovada na emissão de gases de efeito estufa gerada a partir de iniciativas de REDD no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Amapá, Papua e Aceh valerão como créditos de carbono em conformidade com a legislação americana.
“Isso abriria as portas para que os créditos de carbono obtidos com a proteção de florestas sejam usados no cumprimento da legislação ambiental dos Estados Unidos”, avalia Toby Janson-Smith, diretor-sênior para mercados de carbono florestal do Centro de Liderança Ambiental em Negócios (CELB) da Conservação Internacional em Washington. “Os negociadores internacionais verão que isso pode ser feito de maneira sólida e crível e que a redução de emissão causada por desmatamento deveria finalmente ser incluída na agenda mundial de ação contra a mudança climática”.
No ano passado, em Bali, na Indonésia, as negociações encabeçadas pela ONU resultaram num acordo que previa a proteção de florestas como uma possibilidade de estratégia para mitigar a mudança climática a ser incluída no tratado que vai suplantar o Protocolo de Quioto. A Conservação Internacional e seus parceiros lançaram uma série de iniciativas para mostrar como o conceito pode funcionar na prática. Nessa linha, trabalharam com os países em desenvolvimento para ajudá-los a participar das conversações internacionais e dos novos mecanismos de financiamento relacionados à mudança climática, assim como o fundo mundial de créditos de carbono previsto no Protocolo de Kyoto.
O Protocolo de Quioto permite o comércio limitado de créditos de carbono para florestas plantadas ou replantadas, mas não concede créditos para preservação de florestas intactas. Como resultado, a maioria do financiamento para conservação de florestas concedido atualmente no mercado de carbono vem de iniciativas voluntárias fora do protocolo.
CarbonoBrasil
