A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos dentro dos prazos depende da articulação entre União, Estados e Municípios. A posição foi defendida pelos integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados em encontro nesta quarta-feira (30) com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki.
Para o secretário será difícil implementar a PNRS dentro dos prazos sem a cooperação efetiva entre as três esferas de Governo. Bonduky informou que o ministério estimula principalmente a criação de consórcios para apoiar projetos de gestão adequada de resíduos sólidos. Já os projetos voltados para pequenos municípios isolados serão feitos fora do modelo de consócio, explicou.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios têm até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). O prazo para a elaboração do Planos estaduais e municipais termina em agosto de 2012 e está atrelado ao acesso aos recursos do Governo Federal na área de resíduos. Dados recentes indicam que apenas 18% dos municípios brasileiros dispõe de coleta seletiva, etapa fundamental para o processo.
O Ministério do Meio Ambiente já entrou em entendimentos com estados e municípios visando a formação de consórcios intermunicipais. O edital para a elaboração dos planos já saiu. “O importante agora é inserir os municípios no Programa de Resíduos Sólidos do PAC 2, com previsão de recursos para investimento em aterros sanitários e programas de coleta seletiva”, afirmou o secretário.
ASCOM
