A ação de pensão alimentícia movida por Rosane Brandão Malta (ex-Collor de Mello) contra o ex-marido deverá ser julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda esse ano.
O processo litigioso de divórcio, que arrastou na justiça alagoana entre 2005 e 2010, ficou quatro anos à espera de que o réu Fernando Collor ser citado.
O STJ vai apreciar agora um recurso do ex-presidente que contesta a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas a favor de Rosane.
O tribunal garantiu à ex-primeira-dama o recebimento de uma pensão de cerca de R$ 15 mil mensais, além de “alimentos compensatórios”. Ou seja, ela teria direito a receber dois carros e dois apartamentos no valor histórico de R$ 900 mil.
“O ex-presidente questiona a decisão do TJ de Alagoas, já que nem ele ofereceu nem ela pediu alimentos compensatórios”, diz o advogado André Silveira, do escritório de Sergio Bermudes, que representa Collor.
Casada com regime de separação total de bens, Rosane não teve direito nenhum aos bens do ex-marido.
“Não é justo passar pelas humilhações que passei junto dele e, no final, não ter nem uma casa onde morar”, declara Rosane.
“O TJ de Alagoas analisou com seriedade a questão, prevalecendo uma decisão que reflete o que há de mais moderno em termos de direito de família”, afirma Paulo Brincas, advogado da ex-primeira-dama.
Fonte: Folha de São Paulo
