A recente autorização do Governo Federal para o início das obras da hidrelétrica de Santo Antônio — a primeira do complexo do rio Madeira — delimita um marco histórico no processo de desenvolvimento da região, principalmente nos estados do Acre e de Rondônia. Assim, é fundamental que esta e as demais três usinas previstas, dentre elas a de Jirau, a segunda do cronograma, sejam concluídas nos prazos previstos, pois são imensos os ganhos que acarretarão em termos de geração de emprego e renda, multiplicação de empresas e atração de investimentos nacionais e externos.
É óbvio que, em se tratando da Amazônia, a questão ambiental atrelada a projetos de grande impacto, como a construção de hidrelétricas, é sempre muito sensível e polêmica. Assim, foram compreensíveis as reações de ambientalistas e organismos ligados à ecologia à autorização para o início das obras. Contudo, tais manifestações e o debate, que contribuem muito para o aprimoramento das idéias e projetos e tornam mais vigoroso o ambiente democrático, não podem impedir a concretização das obras, considerando sua importância econômica para a região e o Brasil.
Com certeza, todos os cuidados relativos ao meio ambiente devem ser adotados, com o estabelecimento de reservas legais pertinentes, remoção e manejo da fauna e da flora e preservação total das áreas adjacentes. Atenção ainda mais enfática deve ser dada às populações ribeirinhas, desde a sua transferência, até o apoio no tocante a emprego, escola, moradia e assistência médica. Neste caso específico, a correta intervenção do poder público e das empresas concessionárias deverá significar a melhoria dos padrões e de qualidade da vida dessas famílias. Nem seria possível supor a realização de obras de impacto como as hidrelétricas sem que esses cuidados fossem adotados. Todo o planejamento nesse sentido, aliás, costuma incluir-se entre os requisitos para liberação das licenças ambientais.
Há, portanto, soluções adequadas para o equacionamento da questão socioambiental e da sustentabilidade. Assim, basta adotá-las, pois o País não pode ficar paralisado ante um olhar anacrônico da relação entre desenvolvimento e ecologia. Ambos são absolutamente conciliáveis, desde que os projetos respeitem os preceitos ambientais. Para isto, existem a prerrogativa e o dever fiscalizadores e punitivos do poder público, e há que se considerar, ainda, a responsabilidade social que se espera das empresas na economia contemporânea, em especial organizações de grande porte ganhadoras de concorrências para receber concessões de serviços estatais.
O Complexo do Rio Madeira, perfeitamente conciliável com o manejo ambientalmente correto de toda a região, é constituído pela construção de quatro usinas hidrelétricas, com eclusas e canais de navegação, abrangendo, também, o Mamoré e o Beni, sendo este localizado na Bolívia. No total, serão gerados mais de 11 mil megawatts de eletricidade, apreciável energia para dar sustentação ao crescimento regional, de toda a Amazônia e até mesmo do País, considerando a interligação das redes distribuidoras.
Além disso, o complexo constituirá extensa hidrovia, com 4.200 quilômetros de extensão, desde o rio Madeira até o Beni e Madre de Diós, com ganhos não só para a região e o Brasil, como também para a Bolívia e o Peru. Do mesmo modo, será viabilizada a navegação até o Alto Guaporé, em Mato Grosso, com integração à malha rodoviária e à hidrovia Paraguai-Paraná, cujo Extremo Norte situa-se em Cáceres. Estaria, então, estruturado um sistema multimodal de transportes entre Iquitos (Peru) e Buenos Aires, na Argentina. E o epicentro dessa verdadeira malha logística sul-americana estará no Acre e em Rondônia. A nova hidrovia propiciará, ainda, redução de 3.600 milhas náuticas no transporte de soja à Ásia, significando economia de 30 dólares por tonelada. Trata-se de apreciável vantagem competitiva para a exportação dessa importante commodity.
Os ganhos, porém, começarão a ser percebidos muito antes da conclusão das obras, pois a sua execução já deverá incrementar a economia e a indústria, considerando o significativo aporte de insumos, mão-de-obra especializada e equipamentos. Com certeza, parte expressiva desses recursos humanos, tecnológicos, bens de capital e matéria-prima deverá ser proveniente da própria região. Este aspecto evidencia o impacto positivo direto e indireto das obras nas economias do Acre e de Rondônia.
Pelo menos 10 mil empregos diretos serão criados somente com a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, um investimento de R$ 9 bilhões, para a geração de 2.300 megawatts, energia suficiente para abastecer uma cidade com 10 milhões de habitantes. Além da área da construção civil, os setores de hotelaria, refeição, segurança e transporte terão grande impacto com a obra. Para que não faltem profissionais qualificados, já está em andamento, no âmbito do Senai do Acre, um projeto para a formação profissional de trabalhadores da construção civil. Até o final deste ano, pretende-se formar 600 pessoas e, até 2010, mais de quatro mil. O exemplo evidencia o significado do Complexo do Rio Madeira para a região.
Aos céticos quanto à viabilidade de conciliar progresso e preservação, resta entender que um projeto dessa magnitude implicará a presença ostensiva do poder fiscalizador do Estado e suscitará a defesa da sustentabilidade por parte das empresas concessionárias. Afinal, ninguém investiria montante tão elevado de recursos em usinas fadadas a sucumbir precocemente ante práticas ambientalmente desastrosas. Mais do que nunca, é com iniciativas dessa natureza, econômica e ecologicamente corretas, que mostraremos ao mundo que a Amazônia é inexoravelmente nossa!
João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).
