Em audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado, Aldo Rebelo assume erros no Projeto da Câmara. (Foto: Nathália Clark)
Nesta semana foram retomados os debates sobre o Código Florestal Brasileiro no Senado Federal. Desta vez, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi o convidado para falar sobre o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na Câmara dos Deputados em maio passado. Aldo foi questionado sobre os pontos polêmicos da redação do texto em audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia. Ele admitiu que houve limitações durante as discussões da matéria na Câmara por conta dos conflitos de interesses, e considerou que os senadores podem “corrigir erros e aproveitar os acertos”.
Aldo opinou sobre os principais pontos polêmicos. Quanto à Reserva Legal (RL), ele afirmou tratar-se da menor parte de florestas do país, que são as matas existentes nas propriedades privadas. “O Brasil ainda não entendeu que tem quase meio bilhão de florestas. As matas públicas constituem a maior parte da vegetação nacional. No código, estamos tratando de uma parte reduzida, a que está na propriedade privada”, disse. O argumento central do deputado é que a exigência de RL configura-se um dos dispositivos que coloca na ilegalidade 95% das propriedades, sendo as pequenas as maiores prejudicadas.
| “Reforma agrária se faz na cama. Você vai fazendo filho e dividindo a terra”. Blairo Maggi (Senador de Mato Grosso pelo PR) |
Ele deu o exemplo do estado do Amapá, afirmando que este é coberto por 75% de florestas públicas. No entanto, segundo a pesquisadora Isabel Garcia Drigo, auditora do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), mais de 180 milhões de hectares de floresta amazônica no Brasil estão em propriedades privadas ou em áreas de assentamentos da reforma agrária.
Reforma agrária
Durante o Seminário para jornalistas sobre o Código Florestal, realizado na segunda-feira (15) pelo WWF-Brasil, Greenpeace e SOS Mata Atlântica, Claudio Marés, procurador geral do Estado do Paraná, frisou que o cerne da discussão do Código está mesmo na questão das propriedades privadas. “Se não bulir com o privado, com a mercadoria que é a propriedade da terra, não adianta, nada será protegido. Tem que fazer reforma agrária, modificando a estrutura fundiária e a forma de se produzir”.
Sem ter conhecimento da fala de Marés, Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador do Mato Grosso, em uma piadinha infame no Senado, disse que “reforma agrária se faz na cama. Você vai fazendo filho e dividindo a terra”.
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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, relembrou que no seu estado a grande maioria de rebanhos bovinos é de propriedade de grandes fazendeiros. “No município de Lábrea, onde novamente a pecuária extensiva está desmatando ilegalmente, estamos sofrendo represálias, com crédito cortado para o pequeno produtor, que não desmatou. Essas pessoas são gente, não massa de manobra”, afirmou.
Kátia Abreu quer mais
Não satisfeita com o que já foi conquistado pelos ruralistas na proposta que veio da Câmara, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), propôs a ampliação da isenção de RL também para médios produtores. Ou seja, aqueles que possuem propriedades acima de quatro módulos fiscais, limite definido até o momento, também ficariam liberados da manutenção da reserva. Sua justificativa para incluí-los no benefício é a “renda irrisória” de produtores que ocupam 113 milhões de hectares no país.
O senador Jorge Vianna (PT-AC), que será o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, defendeu especialmente o tratamento diferenciado aos pequenos produtores: “Hoje é mais fácil desmatar do que fazer manejo. Temos que mudar nosso perfil de produção para um que seja mais sustentável”. Ele lembrou que hoje apenas 1% das multas de passivos ambientais são pagas.
Ao fim da audiência, Blairo Maggi foi razoável ao dizer que deve ser feito um Projeto de Lei equilibrado: “nem tão quadrado que a Câmara não aprove, mas dentro de regras que sejam aceitáveis para conseguir a sanção presidencial, respeitando os limites que estão colocados”.
