O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) entrou na Justiça para reduzir os impostos pagos à prefeitura de Altamira (900 km de Belém), cidade que recebe toda a pressão urbana das obras da usina no oeste do Pará. Em Vitória do Xingu, município vizinho que concentra cerca de 90% da construção, a própria prefeitura permitiu a aprovação de lei, no final de 2011, para diminuir o imposto pago pelo consórcio.
A prefeitura de Altamira estima que deixará de arrecadar R$ 23 milhões caso a mudança se efetue, enquanto Vitória do Xingu abriu mão de cerca de R$ 240 milhões. Em ambos os casos, é uma redução à metade dos valores que seriam pagos em ISS (Imposto Sobre Serviços) até a conclusão da obra, em 2019.
Os ânimos na obra estão acirrados desde a última segunda-feira, quando começou uma greve dos 7 mil funcionários de Belo Monte. Ontem a greve foi mantida, mesmo depois que a Justiça do Trabalho a declarou ilegal. O Sintrapav (sindicato dos trabalhadores) afirma que vai recorrer da decisão. O CCBM e o Sintrapav participaram de reunião de conciliação e a Justiça do Trabalho deu prazo até quarta-feira para os operários retornarem ao trabalho. O sindicato pediu tempo para avisar todos os trabalhadores.
Infraestrutura
A possibilidade de perda de arrecadação preocupa Altamira. “Precisamos de recursos. Recebemos de 30 mil a 40 mil pessoas desde que a obra começou”, disse Jó de Sales, assessor de finanças da cidade de 99 mil habitantes. Os novos habitantes, mesmo que temporários, pressionam os serviços públicos do município, que precisa garantir serviços mínimos a toda a população.
O consórcio quer abater do ISS a compra de materiais e a subcontratação de outras empresas para a obra. Diz que o imposto está sendo cobrado duas vezes – da companhia e das subcontratadas. Argumenta ainda que já há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor desse abatimento. Altamira defende a cobrança. Em Vitória do Xingu, a prefeitura diz que diminuiu o imposto não apenas para Belo Monte, mas para qualquer novo empreendimento, com o objetivo de atrair novas empresas e aumentar a arrecadação.
Outro ponto surgiu ontem na disputa. A prefeitura de Altamira acionou Belo Monte na Justiça pedindo a realização de obras prometidas no ano passado, uma espécie de contrapartida social à instalação do canteiro de obras. Entre elas está a reforma do hospital municipal, a instalação de cloradores na rede de água e a construção de quatro unidades de saúde. A Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, não comentou a ação.
