A Fundação SOS Mata Atlântica está apoiando a campanha Mar de Lama Nunca Mais, uma iniciativa da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma). A iniciativa visa produzir um projeto de lei de iniciativa popular “para estabelecer normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado”. A campanha nasceu da indignação dos promotores de Justiça da Força Tarefa criada para apurar as causas do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, município de Mariana, em 5 de novembro passado.
Foto: Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, o cineasta André D’elia, e Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação.
Os formulários para a coleta de assinaturas estão disponíveis para download no sitewww.ammp.org.br. As urnas para recebimento dos formulários estão nas sedes das Coordenadorias do Meio Ambiente do Ministério Público e no prédio da Associação (Rua dos Timbiras, 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte). A expectativa é que em cerca de dois meses estejam coletadas as assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Representantes da Fundação SOS Mata Atlântica estiveram presentes ao lançamento da campanha, ocorrido no último dia 29. Segundo Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da ONG, “o Ministério Público de Minas Gerais tem sido um grande parceiro da Fundação na busca de providências para conter o desmatamento no Estado, constatado através do nosso projeto Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, realizado em parceria com o Inpe. Agora, o trabalho conjunto assume uma nova dimensão, tendo em vista a atuação da Fundação no estudo sobre o impacto na expedição para analisar a qualidade da água do Rio Doce, que teve seus resultados divulgados recentemente” (reveja os resultados: impacto sobre a vegetação | qualidade da água).
Lançamento da Campanha Mar de Lama Nunca Mais
A Fundação SOS Mata Atlântica também está coordenando a campanha Saneamento Já, somando esforços com a Campanha da Fraternidade 2016 e com o movimento Água Limpa é a Onda com uma petição pelo fim dos “rios mortos”, pela universalização do saneamento e por água limpa nos rios e praias do Brasil.
“Precisamos de processos mais eficientes de licenciamento, outorga, fiscalização e controle de operações nas barragens brasileiras, pois tudo isso interfere diretamente na qualidade da água dos rios e em seus aspectos socioambientais. Estamos falando aqui não apenas de água limpa, mas de uma visão integrada dos nossos corpos d’água em suas múltiplas funções e usos, como abastecimento urbano, transporte, abrigo de biodiversidade e lazer. O Rio Doce é simbólico neste sentido”, conclui Mantovani.
De acordo com o vice-presidente da AMMP, Enéias Xavier, aproveita-se este momento para dar um basta na situação de insegurança das barragens, na omissão do Estado em fiscalizar e na irresponsabilidade dos empreendedores. “Todos unidos e engajados na campanha, vamos levar esse projeto de qualidade à Assembleia que o apreciará com zelo”, destacou. A mobilização da sociedade, das organizações ambientais e dos órgãos de Meio Ambiente dão mais legitimidade e força à proposição.
Para o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, “o que se pretende com esse projeto é a mudança de cenário da mineração, com o uso de melhores tecnologias e maior conscientização popular sobre essa importante atividade econômica, e a extinção gradual dessas barragens, com a drenagem dos rejeitos, empilhamento a seco destes ou utilização das cavas exauridas. “Sempre que houver alternativa técnica, será vedada a construção desse tipo de barragens mais baratas e perigosas”, destacou ele.
Também esteve presente ao lançamento da campanha, representando a Fundação SOS Mata Atlântica, sua diretora-executiva Marcia Hirota. Além dos anfitriões Carlos Eduardo e do vice-presidente AMMP, Enéias Xavier, participaram da solenidade o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funional (Ceaf), Jarbas Soares Júnior; o coronel Edgar Estevo da Silva, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros; o comandante da Cia PM de Meio Ambiente, major PM Juliano José de Miranda; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Kássio Antônio Ferreira Soares; e o chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, delegado Roger Lima de Moura, promotores de Justiça, ambientalistas e artistas que emprestaram seu nome e prestígio à causa.
Situação e projeto
Minas Gerais tem mais de 700 barragens, das quais 442 de mineração. Destas 35 sequer têm garantia de estabilidade atestada, sendo enorme o passivo e causa de extrema preocupação. “Hoje não se pergunta se vai ocorrer outro acidente e, sim, quando”, frisou Carlos Eduardo.
A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, mais rigor no cumprimento das normas ambientais, participação popular efetiva no licenciamento ambiental, prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização, caução como garantia de recuperação socioambiental, proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas, necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança, estímulo à extinção de barragens e transparência das informações relacionadas à segurança.
