Dilma reitera que não negocia anistia a desmatador para votar Código Florestal

BRASÍLIA – Em reunião nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff recusou-se a negociar a anistia a desmatadores, como defende o relator da reforma do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), apurou o Estado. O deputado previu na quinta uma “batalha campal” na votação que definirá as regras de proteção ambiental nas propriedades privadas do País, na qual pretende derrotar o governo, na terça-feira.

Apesar do risco de derrota, a presidente reiterou o apoio ao texto da reforma do Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro. Esse texto exige a recuperação de parte da vegetação nativa às margens de rios. Também prevê condições especiais para pequenas propriedades da agricultura familiar.

A previsão é de que o texto do Senado permita recuperar cerca de 330 mil quilômetros de Áreas de Preservação Permanente (APPs)desmatadas no País, uma parte do passivo ambiental acumulado nos últimos anos, em que as regras previstas pelo Código Florestal em vigor foram ignoradas pelos proprietários de terra. Esse texto ainda enfrenta resistência de ambientalistas, além de forte oposição de ruralistas.

Produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Paulo Piau retirou do texto aprovado pelo Senado a exigência de recuperar as Áreas de Preservação Permanente entre 15 e 100 metros às margens de rios, dependendo da sua largura. O objetivo do relator – endossado por ruralistas mais radicais – é liberar as áreas já desmatadas ilegalmente, mesmo aquelas consideradas ambientalmente mais sensíveis.

‘Duas palavras.’ Nesta sexta, a presidente insistiu em que “não tem duas palavras”. Durante a campanha eleitoral ao Planalto, a então candidata Dilma Rousseff afirmou que vetaria uma eventual anistia a desmatadores. Desde então, vem adiando a punição aos desmatadores, na busca de um acordo com o Congresso.

Diante do quadro de confronto no plenário da Câmara, o Planalto trabalha para tentar isolar Paulo Piau e uma parcela do PMDB. O líder do partido, que integra a base de apoio do governo, Henrique Alves (RN), estima que o governo vai perder “de 400 votos a 100”. O deputado liderou a derrota imposta ao Planalto em maio passado, na primeira votação em plenário da reforma do Código Florestal. “Quem tiver mais voto vence”, desafiou o relator.

Os deputados poderão manter o texto do Senado, aprovar o relatório de Paulo Piau ou ainda aprovar um dos dois projetos com alterações limitadas.

O presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, Márcio Macêdo (PT-SE) pediu o adiamento da votação marcada para terça-feira.

O governo conta com o apoio público do secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa. “O relatório da Câmara é um retrocesso. Se isso passar, espero que a presidente vete. Seria um péssimo sinal para a Rio+ 20”, disse, referindo-se à Conferencia das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que o Brasil sediará em junho.

Racionamento. Na quinta, o Planalto recebeu mais um argumento para exigir a recuperação da vegetação às margens de rios: o relato do secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, sobre o racionamento de água em municípios da Bahia.

“Não estamos pregando o fim do mundo”, disse Spengler. “Mas vemos uma ligação direta entre a seca e a destruição de grande parte das Áreas de Preservação Permanente no Estado”, acrescentou.