Uma nota técnica assinada pelo movimento SOS Florestas, que reúne sete ONGs (entre as quais Greenpeace e WWF Brasil) aponta 19 falhas na proposta do novo Código Florestal e afirma que o texto “incentiva novos desmatamentos” e permite uma “isenção quase generalizada” aos infratores ambientais.
O movimento diz que, nos termos aprovados pela Câmara, o novo código abrirá brechas para a intensificação das ameaças sobre florestas, nascentes, morros, beiras de rio e manguezais.
“A lei dificultará o controle por parte dos órgãos ambientais”, diz a nota.
Ao considerar como área rural consolidada desmatamentos ocorridos até julho de 2008, o código abrirá caminho para legalizar mais de 40 milhões de hectares derrubados na Amazônia e no Cerrado após 1998, segundo o documento.
Entre as brechas está o caso das propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, de acordo com a região), que ficarão dispensadas de recompor áreas de reserva legal desmatadas.
A proposta, apontam os ambientalistas, não prevê “limites temporais” para impedir que agricultores se enquadrem nos critérios da isenção.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, disse que a proposta prevê critérios “claros” para a dispensa de recomposição de reserva legal –entre elas, a impossibilidade de obtenção do benefício por meio do fracionamento de áreas maiores.
Sobre a polêmica “anistia”, Rebelo disse que a “suspensão condicionada” das multas já estava prevista em decreto assinado em 2008 pelo então presidente Lula.
Fonte: Folha.com
