Ainda este ano, todas as unidades federadas serão reconhecidas como livres de febre aftosa com vacinação, status que deverá ser estendido ao Brasil, em 2016, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A declaração foi feita pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta terça-feira (16), ao participar do Seminário Perspectivas para o Agribusiness 2015 e 2016, promovido pela BM&F Bovespa, em São Paulo. Segundo ela, até 2025, o OIE deverá reconhecer o país como livre da doença sem vacinação.

A ministra disse que “falta apenas o reconhecimento pleno aos estados do Amazonas, Roraima e Amapá como livres da doença”. Hoje, apenas Santa Catarina é considerada como livre de aftosa sem vacinação pela OIE. Ela também comentou o acordo de cooperação internacional com a Venezuela para diminuir o risco de entrada do vírus no Brasil pela fronteira. “Vamos entrar na Venezuela com a permissão do seu governo para ajudá-la a montar um sistema de defesa agropecuária.”

Kátia Abreu garantiu que não faltarão recursos para as ações de defesa agropecuária, uma vez que o orçamento do setor não foi afetado pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal.

Lei agrícola

Sobre os objetivos da sua gestão à frente da pasta, a ministra destacou a elaboração de uma lei agrícola plurianual e a ampliação da classe média rural brasileira. “Há uma classe que precisa ingressar no agronegócio. Isso vai melhorar ainda mais nossa performance”, disse.

Destacou a criação, no início deste mês, de um Grupo de Trabalho de Alto Nível para delinear a Lei Plurianual da Produção Agrícola Brasileira. A lei visa conferir maior previsibilidade ao mercado. com enfoque em instrumentos como financiamento, sustentação de preço e seguro de produção e de custo operacional efetivo.

“Não vamos mais viver do improviso. O que vai dar segurança e estabilidade é uma lei imexível, aconteça o que acontecer”, afirmou.

Kátia Abreu disse ainda que o ministério está empenhado em fortalecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que classificou como “um outro salto, uma evolução como já fizemos no passado”.  Para tanto, será criado um fundo que permitirá à empresa captar recursos internacionais.

União Europeia

Ela citou ainda os esforços do governo para que o Mercosul conclua o acordo comercial com a União Europeia. “O principal motivo que nos levou a Bruxelas [na semana passada] foi garantir ao comissariado europeu que um acordo com o Mercosul é prioritário para o Brasil.”

As reuniões técnicas para viabilização do acordo devem começar em julho e as trocas de ofertas deverão ocorrer no último trimestre do ano, previu Kátia Abreu. “O Mercosul está pronto, e o comissariado europeu inicia as consultas para finalizar o grupo de ofertas. Estou otimista.”

Outros assuntos abordados por Kátia Abreu foram a supersafra de inverno de milho, a garantia de que a Letra de Crédito Agrícola (LCA) não será tributada e o esforço de sua gestão para reduzir a burocracia no Mapa. “Tínhamos processos que antes levavam até quatro anos, e já limitamos o tempo de resposta a um período que vai entre quatro e oito meses. Mas temos um número grande de processos que são respondidos em até 48 horas.”