A entrega de um relatório final consolidado ao representante da Casa Civil, Johannes Eck, marcou o encerramento da Operação Cidadania Xingu, realizada entre 3 de agosto e 5 de outubro deste ano, em 11 municípios localizados na região de influência da Usina Belo Monte. Após a entrega do documento, na segunda-feira (31/10), a ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA), Tereza Campello, apresentou aos participantes da reunião um vídeo sobre a atividade.
Coordenadora da operação, ela declarou que a solenidade de encerramento significou não só o final da primeira fase de um trabalho de construção do desenvolvimento sustentável na região afetada pela usina, mas também de reconhecimento do trabalho bem sucedido de todos os envolvidos na ação. “O plano do governo federal é que a construção da usina seja um marco e o instrumento de grande impulso para a região”, afirmou.
A ministra reforçou a informação de que os resultados superaram todas as expectativas projetadas para a Operação, porém, alertou para os desafios a serem enfrentados para garantir a continuidade do trabalho integrado entre órgãos governamentais federal, estadual e municipal. “De agora para frente o governo federal terá um trabalho gigantesco por longo tempo, que é a própria construção da usina de Belo Monte”, disse.
Segundo ela, a Operação pavimentou a entrada e fixação definitiva do Estado brasileiro na região do Xingu por meio de três grandes ações estruturantes: “a primeira foi o estabelecimento do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região do Xingu (PDRS); a segunda foi a implantação da Casa de Governo, uma estrutura física que servirá de apoio e articulação para execução desse trabalho; e, a terceira, o mutirão de ações que, apesar de ser iniciativas mais pontuais, teve o sentido simbólico de que o Estado está chegando na região para ficar”,declarou.
Na reunião, o Ministério do Meio Ambiente foi representado pelo diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável , Paulo Guilherme; a Casa Civil por Johannes Eck; a Secretaria Geral da Presidência da República por Juliana Miranda; e o Ministério do Planejamento por Celso Knijnik, além da própria ministra. Ela elogiou o empenho de todos e disse que durante os 63 dias de trabalho intenso nos municípios recompensaram. “O resultado foi fantástico e iniciou uma nova fase na região, agora, com a presença do Estado e suas políticas públicas”, comemorou a ministra.
Mutirões da Cidadania – A entrega do relatório também significou que a partir de agora, a Casa Civil, a Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) passam, desde já, a coordenar um conjunto de ações que os ministérios que integraram a operação apontaram como prioritários para serem implantados na região.
“Esses órgãos vão monitorá-los e, de dois em dois meses, haverá uma reunião com os órgãos participantes para apresentar relatórios para informar como que tem sido a implantação dessas ações. É uma ação permanente e não será apenas até a implantação da usina”, explicou o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA e coordenador operacional da Operação Cidadania Xingu, Paulo Guilherme.
Segundo ele, a construção de Belo Monte começou a mexer com a vida e com a economia da região. Para atender às necessidades da população foram feitos os Mutirões da Cidadania. “Para o MMA, a promoção do desenvolvimento sustentável dessa região, que historicamente tem problemas estruturais, como, por exemplo, o da regularização fundiária, é para nós, um avanço sem precedentes”, disse.
Paulo Guilherme contou que um dos principais empecilhos para o controle do desmatamento era a falta de identificação dos proprietários. “A falta de uma carteira de identidade, um registro civil tornava o licenciamento impossível. Por isso, a emissão de mais de 40 mil documentos e mais de 24 mil atendimentos sobre questão fundiária, assistência técnica e crédito para pesca foram extremamente importantes para se promover a regularização fundiária, a difusão de tecnologias alternativas e sustentáveis, bem como para o produtor conseguir produzir na mesma área de forma mais eficiente. E isso a gente só consegue fazer se o conjunto do governo tiver atuando de forma integrada na região”, disse o diretor.
Segundo ele, a Operação Cidadania Xingu, para o MMA, foi um passo para avançar na gestão ambiental. “Foi muito oportuno porque a gente conseguiu mobilizar um conjunto de atores para implantar de forma mais efetiva políticas públicas que venham a favorecer a mudança do atual modelo produtivo. Assim, hoje, os impactos que decorrem da instalação da usina, parte deles será mitigado, será acompanhado pelo processo de licenciamento. Mas existem também outras demandas e necessidades que vão além do licenciamento ambiental, por isso a importância de um conjunto de órgãos atuarem de forma integrada num ambiente maior, pegando aí os 11 municípios do entorno da usina Belo Monte”, disse.
“Tratamos da regularização fundiária, regularização ambiental, do acesso das pessoas às políticas públicas. Elas precisam de ter documentação pessoal até para terem regularização fundiária. Encontramos casos ali de gente com 70 anos de idade que nunca teve um registro civil, uma certidão de nascimento, uma carteira de identidade, uma carteira de trabalho. A situação por lá é de extrema fragilidade social, assim, se as pessoas não tiverem acesso a essas políticas públicas, a essa documentação, a gente não consegue fazer a mudança para um modelo sustentável”, concluiu Paulo Guilherme.
ASCOM
