Com a decisão, os americanos terão nove meses para retirar as sobretaxas aplicadas ao produto nacional
- Para o Itamaraty, medida reforça o sistema multilateral de comércio (André Dusek)
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou nesta sexta-feira que o governo dos Estados Unidos desistiram de recorrer de decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil na disputa sobre as medidas antidumping aplicadas pelos americanos na importação de suco de laranja nacional. O caso é inédito e a atitude revela, na avaliação do Itamaraty, uma disposição em resolver disputas que envolvem a prática de “zeramento”.
Na ação na OMC, o Brasil demonstrou que os EUA, para calcular o custo do suco, usaram apenas preços que fizessem com que o valor médio do produto no país ficasse abaixo do valor do mercado brasileiro – o que caracteriza dumping –, deixando de lado outras cotações. Essa prática, chamada de “zeramento”, é usada com frequência nas medidas antidumping norte-americanas.
Outros nove países têm processos semelhantes na OMC contra os Estados Unidos. Com a desistência do governo de Barack Obama em apelar da decisão da OMC, as sobretaxas aplicadas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses.
Os norte-americanos começaram a aplicar as medidas antidumping em 2008, alegando que os produtores brasileiros vendiam o suco no mercado dos EUA abaixo do preço praticado no Brasil. Em resposta, passou a sobretaxar as empresas brasileiras que exportavam o produto em 8,13% e 5,26%, dependendo do valor originalmente praticado.
Em nota, o Itamaraty comemorou a notícia: “O Brasil recebe com satisfação esta decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular”.
(com Agência Estado)
Fonte: VEJA
