O sub-chefe adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Johannes Eck, informou que o governo irá aceitar as propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que o Brasil leve à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 17), em novembro, na África do Sul, um projeto nacional de desenvolvimento sustentável. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 25.10, em reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI (Coema), na sede da entidade, em Brasília.]
Entre as sugestões da indústria para a chamada Conferência das Partes, de 28 de novembro a 9 de dezembro em Durban, na África do Sul, está a criação de um canal consultivo específico do setor privado junto à Convenção do Clima. A CNI entende que o grupo daria maior fôlego à participação da iniciativa privada no processo de negociação. “As contribuições da CNI para o meio ambiente são valiosas e serão acolhidas nas instâncias necessárias”, declarou Eck. O documento da indústria será consolidado na próxima segunda-feira, 31/10, após consulta final às associações setoriais integrantes do Coema.
O anúncio da Casa Civil foi uma resposta à provocação do presidente do Coema, Olavo Machado Júnior, que preside a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). ao defender maior protagonismo da indústria em agendas internacionais sobre mudanças climáticas. “Há uma posição clara sobre o que a indústria é capaz de assumir e podemos, com o governo, liderar avanços nesta área”, ressaltou Olavo Machado.
Ele propôs maior contundência nas negociações que envolvem a Organização Mundial do Comércio (OMC) nas questões ambientais. E se valeu de um exemplo doméstico para reivindicar condições igualitárias de competitividade. Segundo o presidente da FIEMG, as pequenas empresas de confecção de Divinópolis (MG), que investem fortemente no tratamento de resíduos e produção mais limpa, cumprem a legislação ambiental e concorrem com companhias de países que assumiram compromissos e não o fazem ou sequer fiscalizam o que foi assegurado a partir do Protocolo de Quioto.
O conselheiro do Ministério das Relações Exteriores André Odenbreit, lembrou na reunião do Coema que a transparência de dados sobre mitigação de danos ao meio ambiente gera, de fato, impasses internacionais, mas realçou que o Brasil até agora não foi afetado. “Até o momento não foi imposta ao Brasil a adoção de medidas indevidas ou incompatíveis com as capacidades do país”, concluiu.
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