Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, formaliza, nesta quarta-feira (24/06), a destinação de 13 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. As áreas serão utilizadas para reforma agrária, regularização fundiária, criação de unidades de conservação ambiental e de reserva indígena. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa da cerimônia que começa às 14h, no Palácio do Desenvolvimento, em Brasília.
A iniciativa faz parte do Programa Terra Legal Amazônia, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. As áreas estão nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
SAIBA MAIS
O Programa Terra Legal regulariza a situação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Serviço:
4º Ato de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal
Data – Quarta-feira (24/06)
Horário – 14 horas
Local – Palácio do Desenvolvimento
Auditório do Incra, 11º andar
SBN, Quadra 1, Bloco D, Brasília
