Decreto autoriza racionalização de serviços essenciais para realização dos Jogos
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou nesta sexta-feira (17) estado de calamidade pública no Estado.
A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governo, a crise impede o Estado de “honrar com seus compromissos para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
“Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, diz o decreto publicado nesta sexta.
Ainda de acordo com o decreto, “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
Para justificar a medida, o governo citou a crise econômica e a queda na arrecadação de ICMS e royalties do petróleo. O decreto ainda reconhece risco de “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.
O professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) Claudio Gurgel, especialista em administração pública, diz acreditar que possivelmente a situação do Estado do Rio de Janeiro não teria chegado a esse ponto de crise caso a administração tivesse sido mais cuidadosa.
— O equilíbrio fiscal depende de receita e despesa. Se tivesse acontecido um procedimento mais responsável, mais atento com as desespesas, priorizando as despesas sociais e econômicas, e se tivesse um cuidado com as fontes de receita, em especial reduzindo a elevadíssima sonegação que existe no Estado, que é assustadora, nós provavelmente não teríamos uma situação tão grave quanto temos agora.
Para Gurgel, o decreto de um estado de calamidade chama a atenção e pode ter dois motivos claros.
— É um decreto estranho, porque a calamidade pública depende de um desastre, e um desastre que, do ponto de vista dos estudos, seria classificado como nível quatro. Ou seja, desastres volumosos, acima da capacidade do Estado ou do município de respondê-los e enfrentá-los, porque a principal motivação da decretação é contar com o apoio externo. O que eu entendo é que o governo recorreu à calamidade pública para dispor de duas situações especiais: poder suspender determinadas despesas e remanejar os recursos para enfrentar a calamidade.
A medida de Dornelles também cita que as delegações estrangeiras que participarão dos Jogos começam a chegar ao Rio neste mês e que “qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do País de dificílima recuperação”.
O Estado enfrenta desde o ano passado grave crise financeira, com atrasos no pagamento dos salários de servidores, pensionistas e aposentados. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou na quinta-feira (16) que o pagamento da segunda parcela referente ao salário de maio dos servidores públicos e pensionistas tem data indefinida, segundo informou a pasta à Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo a secretaria, os valores estimados pelo Tesouro do Estado não permitem garantir uma data específica.
A secretaria também informou que a quitação da folha de pagamento do Estado só será feita após o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras e repasses constitucionais dos demais poderes.
Na última terça-feira (14), o presidente interino Michel Temer afirmou que o governo federal está comprometido com as necessidades financeiras para a realização da Olimpíada do Rio. Em visita ao Parque Olímpico, Temer disse que o financiamento de cerca de R$ 1 bilhão necessário para a conclusão das obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, que será usada durante os Jogos, será definido na próxima semana.
— Estão sendo finalizados os estudos financeiros e eu já combinei com o governador [em exercício do Rio Francisco] Dornelles que nós vamos ter uma conversa logo mais adiante para nós equacionarmos em definitivo a questão do metrô.
A liberação da verba é aguardada com expectativa pelo governo do Estado, que vem encontrando dificuldades financeiras para finalizar a obra. A linha 4 do metrô carioca ligará a zona sul à Barra da Tijuca, onde se concentrará a maior parte das instalação da Olimpíada, que começa em 5 de agosto.
Fonte: R7 Notícias
