Os aquicultores paulistas passam a contar com novas regras para facilitar o acesso às linhas de crédito oferecidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). O anúncio foi feito pelo secretário Arnaldo Jardim durante a Aquishow 2017, uma das maiores feiras do País no setor que está sendo realizada até hoje (1 de junho) em Santa Fé do Sul.

As novas regras buscam adequar o acesso às linhas de crédito do Feap oferecidas para o setor após a assinatura do decreto nº 62.243, que regulamentou o licenciamento ambiental para a realização da atividade no Estado de São Paulo.  

De acordo com o secretário, havia um problema de acesso às linhas de crédito para a piscicultura que estavam relacionados à regularização dos empreendimentos aquícolas. “Agora, com as facilidades geradas pelo decreto de licenciamento ambiental assinado pelo governador Geraldo Alckmin em novembro de 2016, que acabou com a insegurança jurídica no setor, foi possível adequarmos alguns pontos e melhoramos as condições de acesso”, comentou o secretário Arnaldo Jardim. 

Dentre as novas regras do Feap estão o aumento do prazo de financiamento de cinco para seis anos e o período de carência para o início dos pagamentos, que saltou de 18 para 24 meses. Além disso, o financiamento que antes era oferecido para piscicultura de até 108 m³ de lâmina d´água para tanques-rede, agora foi ampliado para empreendimentos de até 1000 m³ de lâmina d`água, acompanhando as regras do novo licenciamento ambiental. 

“Nós esperamos, com isso, contribuir para a expansão do segmento em nosso Estado. Hoje, o Feap oferece juros de 3% ao ano para produtores rurais, pescadores artesanais, cooperativas e associações de todo o Estado. São juros muito abaixo do que é praticado pelo mercado. Nós queremos que agora, com os empreendimentos regularizados, os aquicultores possam usufruir de todas essas facilidades”, ressaltou o secretário, que palestrou no segundo dia do evento, destacando o licenciamento ambiental em águas paulistas, além de questões fiscais ligadas à atividade e as perspectivas para o futuro.

Acompanhado do diretor de departamento do Instituto de Pesca da Pasta, Luiz Marques da Silva Ayroza, do assessor técnico da Secretaria, José Luiz Fontes, do titular da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), João Brunelli Junior, e do secretário-executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), Fernando Aluizio Pontes de Oliveira Penteado, Arnaldo Jardim reafirmou o bom momento vivido pelo setor de aquicultura em São Paulo.

Arnaldo Jardim disse que o setor está cada vez maior e experimenta os primeiros frutos de sua organização. Destacou que, andando pela feira é possível perceber o clima positivo entre os expositores e produtores de maneira geral. Para ele, a questão do licenciamento ambiental da aquicultura em São Paulo foi um passo muito importante para o setor, mas afirmou que há novos desafios pela frente. “Um exemplo disso é que ainda temos uma taxa de importação de pescado muito alta e precisamos equilibrar nossa balança comercial”, destacou o titular da Pasta de Agricultura.

O secretário também explicou que, após a resolução do entrave relacionado ao licenciamento ambiental, o próximo obstáculo a ser superado deve ser o da estrutura de comercialização. De acordo com o secretário, a questão da tributação sobre o pescado é um problema sério para os empreendedores do setor em São Paulo. “Precisamos enfrentar esse problema e construir uma solução em conjunto, assim como aconteceu no caso do licenciamento”, disse.

A conferência também teve a participação dos presidentes da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), Emerson Esteves, e da Câmara Setorial do Pescado, Martinho Colpani, e do prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio.

Atenciosamente,

Fonte: Assessoria de Comunicação
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo