O GOVERNO FEDERAL sinalizou que vai prorrogar, mais uma vez, o prazo para que os proprietários de terra apresentem os projetos de regularização ambiental de suas áreas, atendendo às exigências previstas em decreto do ano passado, e definidas pelo Código Florestal desde 1934.
Mesmo com a previsão legal de um prazo de até 30 anos para recuperar as áreas de preservação permanente e da reserva legal já desmatadas, o governo opta pelo adiamento, dando espaço para as tentativas de se flexibilizar cada vez mais as leis ambientais. E, ao ceder a pressões de grupos mais atrasados do agronegócio, perde a oportunidade de alinhar todo o setor na direção correta.
A reformulação do Código Florestal brasileiro deve ser motivada pela ampliação das condições de proteção do que ainda resta de florestas em todos os biomas do país. Mas o que vem sendo defendido por alguns representantes ruralistas, a exemplo do projeto que cria o Código Ambiental, vai no sentido oposto. Sem dúvida as leis devem ser aprimoradas para tornarem-se mais eficazes. Se há dificuldade para cumpri-las, pela falta de recursos para integrar novas tecnologias que conservem as florestas ou recuperem áreas degradadas, a pressão deveria ser em favor de políticas públicas nessa direção. Ao invés de incentivar-se a adoção de novas práticas, que gerem conservação ambiental e competitividade na produção agrícola, opta-se pelo caminho “fácil” de enfraquecer as leis.
Já temos terras, tecnologia e práticas que demonstram que é possível aumentar a produção agrícola, sem a necessidade de mais desmatamento. Estimativas da Embrapa e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento dão conta de que existem entre 100 e 180 milhões de hectares de áreas degradadas no país. O que ameaça a produção agrícola é o modelo tecnológico ultrapassado, que não usa adequadamente os recursos naturais.
Não se pode ignorar as evidências científicas que demonstram o papel crucial desempenhado pelas florestas na regulação do clima, no combate ao aquecimento global e no fornecimento de “serviços ecológicos”, como a produção de chuvas e a conservação do solo e da biodiversidade. O equilíbrio climático é crucial para todos. Sem ele, compromete-se a produção de alimentos, a vida no campo e nas cidades. O debate não pode ser resumido a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O que a sociedade brasileira espera de seus legítimos representantes são respostas para o desafio de termos uma produção agrícola pujante e cada vez mais valorizada, junto com nossa biodiversidade e meio ambiente preservados.
Marina Silva
