Um momento histórico. Este foi o tom manifestado pelos participantes da 1ª Reunião de Instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), na manhã desta terça-feira (20), em Brasília.

A Comissão, cuja secretaria-executiva cabe à Secretaria-Geral da Presidência da República, é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O colegiado tem por objetivo promover a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do Plano e da Política de Agroecologia.

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, reiterou que a Comissão será importante para resolver alguns entraves para a produção agroecológica e a consolidação do Plano e da Política Nacional, formalizada pelo governo federal a partir de decreto, em agosto deste ano. “Criar a Comissão Nacional significa criar um espaço formal de diálogo entre governo, por meio da Câmara Interministerial e a sociedade civil, com o objetivo de avançar na construção de políticas públicas para a produção orgânica e agroecológica”, disse.

O ministro citou alguns desafios como a necessidade de ampliar acesso ao crédito para quem produz de forma agroecológica e orgânica e a necessidade de integração do Plano ao Programa Nacional de Educação do Campo (Pronampo). “A consolidação desta política precisa estar sintonizada com o processo de educação que respeite a realidade do meio rural”, explicou. Pepe Vargas também mencionou a importância de promover uma articulação com a produção de conhecimento por meio da assistência técnica e extensão rural ligada à pesquisa.

Produção
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, destacou os três eixos principais a serem debatidos durante a reunião: a produção, a distribuição e o consumo. Carvalho afirmou que é preciso mudar a cultura da maioria dos agricultores que produzem de maneira convencional e estabelecer condições para que os preços dos produtos orgânicos sejam mais acessíveis.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, concordou com a explanação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, afirmando que o País não precisa ser o campeão mundial no uso de agrotóxicos para consolidar a sua vocação de um dos principais produtores agrícolas.

O evento contou, ainda, com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro Filho.

Novo modelo de produção
O representante da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, Romeu Leite, reconheceu a instalação da comissão como um marco para a superação de dificuldades que a produção agroecológica e orgânica enfrenta no País. “Nós temos a esperança de que a partir desta política vamos reinventar a forma de produzir, além de amenizar os efeitos nocivos da produção agrícola convencional, com o uso excessivo de agrotóxicos”, defendeu.

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo)
Decreto da presidenta Dilma Rousseff instituiu em 21/08/12, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.

A Política Nacional de Agroecologia foi formulada de forma participativa, com engajamento da sociedade civil. Além da incorporação das pautas de movimentos sociais, a participação da sociedade civil se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente.

As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram o processo. Participam, ainda, entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos.

Em maio deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, implementou o Plano de Mobilização e Participação Social para a Agroecologia. Foi promovido o encontro Diálogos Governo e Sociedade Civil para debater o conteúdo do decreto, a estrutura de governança da política e colher subsídios para o Plano. Um grupo de trabalho composto por dez ministérios e órgãos públicos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, consolidou a proposta.