Decisão liminar da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida nesta quarta-feira (8), determinou que os supermercados paulistas forneçam aos consumidores sacolas plásticas, gratuitamente, até 15 de setembro. A decisão afirma, ainda, que até 15 de abril de 2013, sejam oferecidas, a R$ 0,59 por unidade, sacolas reutilizáveis ou embalagens equivalentes que permitam o transporte de compras. Tais sacolas vendidas não poderão apresentar logomarca ou propaganda. A Câmara acatou recurso do supermercado WalMart.
Com base nisso, a Plastivida esclarece:
1. A decisão é em caráter liminar e não estabelece qualquer proibição à distribuição das sacolas plásticas convencionais, mesmo após 15 de setembro.
2. Embora a decisão liminar tenha sido tomada pela Câmara de Meio Ambiente, atendendo recurso do WalMart, observamos que ela se baseia em aspectos claramente econômicos e prejudica a maioria da população. Tal decisão barra a gratuidade das sacolas, estabelece preço por venda de sacolas retornáveis e inverte valores, pois sugere proteção aos interesses econômicos de uma minoria (a que tem sacolas retornáveis) em prejuízo econômico à maioria, que opta pela sacola comum gratuita. Em pesquisa do Datafolha, 69% dos paulistanos querem as sacolas plásticas de volta e 88% são contrários à cobrança.
3. Há um claro retrocesso quanto à defesa dos direitos do consumidor, cliente dos supermercados:
a. Limita seu direito de escolha;
b. Onera o consumidor – a sacola plástica tem seu custo embutido no preço dos produtos e esse valor não é devolvido;
c. Faz com que seja necessária a compra de sacos de lixo – gerando mais um custo ao consumidor, uma vez ele reutiliza as sacolas plásticas no descarte do resíduo doméstico.
A Plastivida tem a convicção de que a questão das sacolas plásticas em São Paulo necessita de um modelo equilibrado e efetivo em prol da sustentabilidade, que é baseada no tripé economia, bem estar social e meio ambiente. Quando há equívocos em um desses pontos, a situação não se sustenta e prejudica a sociedade e meio ambiente.
São Paulo precisa atender à sociedade, suas demandas econômicas e seu bem estar, além de manter um olhar para a questão ambiental e essa equação só será resolvida com a participação da população, indústria, varejo e poder público.
A Plastivida atua com base na educação ambiental voltada ao combate do desperdício e do descarte inadequado e temos comprovado com exemplos concretos, que é possível equalizar os interesses de toda a sociedade com soluções equilibradas.
