Construtora contesta lei que veta contrato público a quem tem elo com ilha.
Norma, sancionada em maio, entra em vigor em julho e também é questionada por procurador de Miami.
A filial americana da construtora Odebrecht está questionando na Justiça federal dos EUA o Estado da Flórida, que implementará a partir de 1º de julho lei que veta concessão de grandes contratos públicos a empresas que, como, a brasileira, mantêm negócios com Cuba.
A companhia diz que a nova norma, que foi sancionada em 1º de maio, é “inaplicável e inconstitucional” pode legislar em matéria de política exterior.
O mesmo argumento já foi utilizado pelo procurador de Miami, Robert Cuevas, que deu parecer negativo à lei, mas foi ignorado.
A ação da Odebrecht USA é contra o Departamento de Transportes da Flórida, que notificou a empresa sobre a norma – que também atinge quem negocia com a Síria.
A empresa disse, em nota, que a decisão foi tomada para defender seus direitos de atender aos entes públicos, “embora prefiramos não entrar em litígio com nenhuma agência publica – especialmente uma com a qual trabalhamos com tanto sucesso no passado”. A intenção é, ao menos, retardar a aplicação.
Se implementada, a lei impedirá ao menos um projeto da em curso: uma parceria público-privada de US$ 700 milhões para ampliar o entorno do aeroporto de Miami.
Na ação, a empresa diz que a filial nos EUA tem “remoto” elo com a subsidiária que trabalha, com financiamento do BNDES, no porto de Mariel, em Cuba. Outra subsidiária negocia para gerir uma usina de açúcar na ilha.
Fonte: Folha de São Paulo
