Porto Velho na COP 16 no México
O VIII Seminário Internacional de Sustentabilidade chegou ao final e, depois de debates e palestras, a “Carta de Porto Velho”, documento que representa a síntese do pensamento dos seminaristas em relação à sustentabilidade e às mudanças climáticas, foi aprovada por unanimidade pelos seminaristas e agora segue rumo a Cancun, no México.
A carta será lida no maior fórum mundial de discussão sobre mudanças climáticas, a COP 16, levando a posição do povo da floresta amazônica, para fazer parte dos debates.
O consenso maior no documento foi sobre a redução do desmatamento e das queimadas ilegais. Eles em conjunto, são responsáveis pela emissão dos gases do efeito estufa e de carbono na atmosfera, uma vez que na região amazônica não há tanto impacto causado pela queima de combustíveis de automóveis e de termoelétricas.
Outro ponto importante foi o reconhecimento do patrimônio natural e do conhecimento dos povos da floresta.
Os amazônidas apóiam também a criação de um fundo, chamado de CPMF verde, que taxa o sistema financeiro mundial e destina o valor arrecadado ao combate do aquecimento global e pesquisas relacionadas à diminuição das emissões dos GEE (gases do efeito estufa).
O Presidente do Seminário, o ambientalista Hércules Góes, fez um discurso veemente ao final do evento, onde destacou a importância da arqueologia e defendeu o patrimônio que representa a estrada de ferro Madeira-Mamoré, que, muitas vezes, não recebe a atenção devida, tanto por parte das autoridades como da própria população. “Quando estive na Inglaterra, vi o respeito que eles têm com a história da ferrovia, muito bem preservada em diversos arquivos de jornais, instituições de ensino e pesquisa daquele país”, afirmou o ambientalista.
Depois da COP 16, no México, no final e novembro, a “Carta de Porto Velho” vai também ser lida na Rio+20, posicionando a região amazônica, na Conferência que avalia as decisões ambientais tomadas pelos países participantes da Eco 92.
Veja o documento na íntegra:
CARTA DE PORTO VELHO
Documento oficial que resume as idéias, propostas e conclusões do VIII Seminário Internacional de Sustentabilidade, promovido pela Revista Ecoturismo nos dias 22 e 23 de novembro no Auditório da UNIRON Shopping, em Porto Velho, Rondônia.
Nós, amazônidas reunidos no VIII Seminário Internacional de Sustentabilidade, declaramos nosso compromisso com os termos desta carta, que será encaminhada à COP 16, no México, como contribuição para a adoção de medidas urgentes e necessárias ao aperfeiçoamento do modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Não podemos mais deixar a questão das mudanças climáticas como questão subalterna ou de somenos importância na escala de desenvolvimento pelo qual passa a região amazônica, sob pena de perdermos um patrimônio natural incalculável.
Sabemos que a Amazônia abriga a maior bacia hidrográfica, a maior floresta tropical e a maior área contínua de manguezais do mundo, além de expressiva diversidade de povos indígenas e outras populações, distribuídas em nove países. É uma das regiões mais preservadas do planeta, onde se encontram ativos da biodiversidade e recursos hídricos determinantes na regulação climática global.
È fundamental que haja a interrupção dos efeitos da devastação, segundo o que determina o § 4º, do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê:
“A Floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”
Obras, projetos, empreendimentos, ações governamentais devem obrigatoriamente oferecer em sua formulação soluções sustentáveis e compensatórias socioambientais para que tenham seu licenciamento aprovado.
Nos debates e exposições, uma certeza aflorou: a de que o desenvolvimento sustentável da Amazônia depende do ordenamento territorial que garanta os direitos coletivos de seus povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e ribeirinhas, e de cada grupo social que nela se reconheça.
Desta forma, a construção da sustentabilidade requer a cooperação e o equacionamento dos conflitos, no âmbito de uma agenda propositiva, na qual devem constar, invariavelmente, as seguintes linhas de ação:
· Mobilização da sociedade para o desenvolvimento da cultura da sustentabilidade e o controle social do mercado e das políticas públicas;
· Fortalecimento do mercado de produtos e serviços sustentáveis, bem como a abertura de estradas e melhoria do transporte inter regional, com o máximo de respeito ao meio ambiente;
· Mais fiscalização contra as queimadas e desmatamentos ilegais e educação ambiental que oriente estudantes, produtores rurais, empresários e agricultores familiares a planejarem suas atividades de forma a diminuírem o impacto ambiental, especialmente na produção agro-pecuária, sem o uso do fogo. Construção de compromissos de boas práticas produtivas, principalmente no uso sustentável da terra;
· Valorização do conhecimento tradicional e reconhecimento e garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais e extrativistas;
· Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para a sustentabilidade, garantindo sua indispensável socialização entre as diversas comunidades da região;
· Intensificação das ações do Estado para ordenamento, regulação, fiscalização, monitoramento e proteção de direitos;
· Proposição e demanda de Políticas Públicas de fomento e apoio ao desenvolvimento sustentável;
· Fomento ao diálogo entre as organizações e redes dos países amazônicos. Também apoiamos e referendamos como exemplos de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia, o “Fundo Amazônia”, gerido pelo BNDES;
· O apoio ao chamado CPMF verde, onde o sistema financeiro mundial deve destinar um valor para ser utilizado no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
· Assumimos, portanto, o compromisso de intensificar os nossos esforços na cooperação entre todos os atores signatários da carta, uma vez que desejamos assegurar a todos os cidadãos e grupos de interesse, o acesso à informação, bem como a oportunidade de participarem nos processos de decisão local.
· A construção da Amazônia tridimensional, Onde passado, presente e futuro se entrelaçam para formar a Rondônia 3D. O passado lastreado nos estudos arqueológicos, na historia, cultura, meio ambiente e turismo. O presente com a decisão de implementação de desenvolvimento sustentável e o futuro na perspectiva de novos tempos de mudanças climáticas, com a redução do desmatamento e metas para diminuição dos gases de efeito estufa.
Este é o nosso pensamento. Esta é a carta de Porto Velho.
