O líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho, integrantes da bancada e o presidente do partido e deputado José Luís Penna entregaram hoje ao embaixador da Alemanha, Wilfried Grolig, carta na qual pedem que o seu país se abstenha de repassar R$ 3 bilhões para conclusão de Angra 3, dentro do acordo celebrado com o Brasil, em 1975, até que seja revisto o programa nuclear brasileiro e apresentadas respostas efetivas no que diz respeito, principalmente, aos quesitos de segurança e tecnologia nuclear. A carta é dirigida a chanceler daquele país, Angela Merckel.

Sarney Filho afirmou durante o encontro com o embaixador que existe uma grande insegurança nuclear no Brasil e que diante da tragédia no Japão será necessário rever o programa nuclear em todo o mundo. Ele deu como exemplo o fato de a usina de Angra 2 estar funcionando com licença provisória e também criticou o programa nuclear, que é fiscalizado pelo próprio órgão encarregado de sua execução.

Após o encontro na embaixada, Sarney Filho falou no Plenário da Câmara sobre a carta do PV. “Aproveito para mais uma vez me solidarizar com o povo japonês que hoje voltou a enfrentar novo terremoto na região já afetada, de mais de 7 graus na escala Richter. Este é mais um sinal de que a questão da segurança nuclear deve merecer toda a nossa atenção”, alertou o líder.

Mesmo ressaltando sua posição de não ingerência em questões internas do governo brasileiro, o embaixador Wilfried Grolic, admitiu que o acidente no Japão tem efeito no mundo inteiro, e deverá ampliar as discussões sobre a utilização de energias alternativas. Na Alemanha, segundo informou, algumas centrais já estão sendo desativadas e o país, que tem dificuldades para conseguir limpa, está estudando essas alternativas.

O ex-deputado Edson Duarte, assessor do PV na área nuclear, citou o relatório que ele coordenou na Câmara dos Deputados que apontou irregularidades nas usinas nucleares brasileiras. Ele informou que o PV encaminhou requerimentos à presidente Dilma Rousssef e Ministério Público Federal sobre a questão, entre eles o que pede a suspensão das obras de construção de Angra 3, até que as questões de segurança sejam resolvidas.

Licença

Na carta, o PV revela que a exigência ambiental estabelecida pelo Ibama, na Licença Prévia de Angra III, foi suprimida no texto final da Licença de Instalação. A exigência era o custeio de duas unidades de conservação, o Parque Nacional de Serra da Bocaina, e a Estação Ecológica de Tamoios, localizadas na região de Angra dos Reis.

“Trata-se de mais uma irregularidade que mostra o descaso com que o assunto é tratado no país, pelos órgãos responsáveis. A ela se soma outra irregularidade, conforme matéria publicada pelo jornal correio Brasiliense: Angra 2 opera sem licença definitiva”, assinala o PV.

Prossegue a nota: “Sabemos, porém, que, os problemas do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) não são recentes e tampouco se resumem a estes. Por que a própria CNEN fiscaliza o que ela mesma normatiza, em flagrante desacordo com o artigo 8º da Convenção de Segurança Nuclear, numa ação comparável, apenas, ao Paquistão e ao Irã? Por que vamos investir R$ 30 bilhões para se implantar mais quatro usinas nucleares para gerar apenas 4.000 MW? O Programa Nuclear Brasileiro foi criado e é mantido sem transparência e sem a participação da sociedade. Ademais não basta mudar o comando da CNEN, é preciso adequar, também, as suas competências”.

Ainda no texto encaminhado à chanceler alemã, o partido alerta que a população brasileira “não pode ficar exposta aos riscos de acidentes com as atividades radiativas, cada vez mais visíveis, quando se tornam públicas as falhas cometidas pelos órgãos responsáveis. O Governo não pode continuar aguardando que um acidente ocorra para só então adotar as devidas providências. Diante desses fatos, mais uma vez, o PV cobra do Governo uma urgente revisão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Pede também que sejam sustadas as obras de Angra 3 e que Angra 2 paralise suas atividades até que sejam cumpridas as exigências ambientais e de segurança”.

Concluindo, o PV reforça que é preciso agir com responsabilidade no trato da questão ambiental. “Não tem sentido manter um programa marcado por tantas irregularidades”.

Assessoria de Imprensa

Liderança do Partido Verde

Câmara dos Deputados