O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, tem neste ano R$ 60 milhões para tentar atrair mais turistas estrangeiros ao Brasil. O orçamento já foi quase o dobro há quatro anos, mas não é o dinheiro mais escasso o principal entrave para fazer deslanchar esse mercado
A burocracia e a judicialização, que travam o desenvolvimento de projetos turísticos no país, são desafios bem mais complexos e demandam um trabalho de conscientização na sociedade que Lummertz compara ao movimento de construção do Simples. Este regime especial de tributação de pequenas empresas, para que vingasse, demandou muita conversa, com vários agentes. “Eu participei de 400 seminários. Falamos com muita gente. Mas o Simples saiu”, diz Lummertz, cientista político formado pela Universidade Americana de Paris, com pós-graduações em Harvard e Lausanne.
Ele convenceu-se de que será necessário um grande esforço para fazer crescer o turismo no Brasil, igual ao feito pelo Simples, quando reuniu-se recentemente com o ministro do Turismo, Henrique Alves, e o procurador geral da República, Rodrigo Janot. Na conversa, discutiu-se sobre a dificuldade de fazer com que os parques naturais e a costa brasileira sejam explorados comercialmente, dentro da lei.
“Janot nos disse que não há outra maneira: temos que reunir procuradores do MINISTÉRIO PÚBLICO, autoridades e empresários e debater, discutir e falar”, diz ele, que assumiu a Embratur há cinco meses.
Antes disso, ocupou a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, no Ministério do Turismo, a partir de 2012. Em Santa Catarina, foi secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Florianópolis e secretário de Articulação Internacional do Estado de Santa Catarina, de janeiro de 2007 a dezembro de 2010.
Lummertz dá um exemplo da morosidade do modelo atual, que exige um sem número de licenças e projetos para aprovar empreendimentos, sem considerar as ações judiciais no meio do caminho: nos Estados Unidos, o Estado aprova antecipadamente áreas para, por exemplo, se abrir uma marina. O empresário interessado pode apresentar seu projeto e, se aprovado, a licença sai em cerca de três anos. Em Santa Catarina, diz Lummertz, “o Porto Itapuá levou 16 anos para ficar pronto!”.
A gestão da orla marítima está em análise na Câmara dos Deputados – o assunto é tratado na Medida Provisória 691, cujo prazo de votação no plenário é 7 de fevereiro de 2016, segundo a Embratur.
Na exploração turística dos parques naturais, o Brasil também perde feio para os Estados Unidos. Os americanos têm 370 parques nacionais abertos a turistas. No ano passado, receberam 292 milhões de pessoas e geraram receita para eles e para a economia em seu entorno de US$ 17 bilhões.
O Brasil conta com 71 parques nacionais, visitados por 6 milhões de turistas em 2013. A receita foi de R$ 27 milhões em 2012. Apenas dois deles, o da Tijuca, onde está o Cristo Redentor, e o do Iguaçu, com as cataratas, respondem por 70% do total de visitantes.
Lummertz, na verdade, já está seguindo a orientação de Janot. Há duas semanas, participou de mais um encontro com empresários e autoridades para debater o modelo de manejo dos parques naturais no país, realizado pelo Instituto Semeia, organização não governamental com sede em São Paulo. Para o presidente da Embratur, o modelo atual está esgotado. É preciso mudar a legislação e aposta em parcerias público-privadas (PPPs).
Em um cálculo feito pelo Semeia há cerca de um ano, se o país investisse R$ 500 milhões em projetos de manejo que explorassem o potencial turístico de seus parques, o impacto nas economias vizinhas a essas atrações poderia ser de R$ 5,3 bilhões ao ano. Poderiam ser gerados 55 mil empregos – equivalente a uma nova Ambev, a maior fabricante de cerveja do país e da América Latina. Considerando parques federais, estaduais e municipais, o país tem um portfólio considerável de 313 unidades.
O cálculo consta de um estudo feito pela Semeia e a conclusão, então, de Ana Luisa Da Riva, diretora-executiva do Semeia, coincide com a posição de Lummertz, de preferência por regimes de PPP.
Nos EUA, segundo o Semeia, um importante ponto de inflexão se deu em 1965, quando a Concession Policy Act (lei de concessões), passou a permitir que companhias privadas operassem parques nacionais. Atualmente há dois modelos para o setor privado: contratos de concessão (575 em vigor) e autorizações de uso comercial de área em torno dos parques (mais de 6 mil vigentes). Os contratos costumam durar de 10 a 15 anos, sem direitos exclusivos de renovação.
O presidente da Embratur também vem tratando de facilitar a entrada de turistas estrangeiros em 2016, por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 19 de setembro. No fim de outubro, conseguiu uma ajuda do legislativo FEDERAL – Câmara e Senado aprovaram projeto de lei que dispensa a exigência de visto para estrangeiros durante os jogos. São esperados entre 350 mil e 500 mil turistas do exterior no período; em 2014 o país recebeu 6,4 milhões.
Para ajudar na tarefa de promover o Brasil lá fora e o turismo doméstico, Lummertz está trabalhando em parceria com a Apex, agência que promove produtos brasileiros no exterior e busca atrair investimento estrangeiro para o país. A Embratur, para ele, até poderia ganhar mais agilidade e recursos se deixasse de ser uma autarquia e passasse a ser uma agência nos moldes da Apex.
