A prevenção e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos turísticos brasileiros são premissas do Ministério do Turismo. Para isso, a Pasta desenvolve campanhas e materiais informativos para alertar os turistas e os prestadores de serviços turísticos sobre a necessidade do enfrentamento à esta forma de exploração que é considerada crime hediondo, de acordo com a Lei nº 12.978/2014.
Um dos produtos desenvolvidos pelo Ministério do Turismo é a placa de orientação que deve ser instalada em um local de fácil leitura nos estabelecimentos turísticos e retrata a mensagem “EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES: DENUNCIE JÁ!”, descrita como obrigatória na Lei nº 11.577/2007.
“Com a divulgação destas campanhas, o Ministério do Turismo pretende sensibilizar os prestadores de serviços do setor sobre a necessidade de prevenir o crime de exploração, além de garantir uma experiência turística de qualidade às nossas crianças“, afirma Isabel Barnasque, diretora substituta do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo.
Segundo a lei, a mensagem deverá estar exposta em hotéis, pousadas, bares, restaurantes, clubes sociais, postos de gasolina e casas noturnas. A placa desenvolvida pelo MTur deverá apresentar a versão em inglês e espanhol, e em destaque, o número do serviço do governo federal voltado à denúncia da violação dos direitos humanos, Disque 100.
DISQUE 100 – Disponibilizado 24 horas por dia, o serviço recebe as denúncias de exploração e encaminha às autoridades responsáveis, como o conselho tutelar e as polícias Civil e Militar do destino. As ligações são gratuitas e mantidas em sigilo.
(jornalista Artur Hugen, com informações do MTur)
