minAUTORIDADES E EMPRESÁRIOS DE MINERAÇÃO DEFENDEM SEGURANÇA JURÍDICA PARA O SETOR DURANTE 1º FÓRUM BRASILEIRO DE MINERAÇÃO

 Evento promovido pelo LIDE trouxe a Belo Horizonte empresários de vários estados do Brasil

Preservação do interesse nacional, estímulo à pesquisa mineral pela iniciativa privada, segurança jurídica dos empreendimentos, atração de investimentos, criação de uma Agência Nacional de Mineração forte e autônoma. Esses foram alguns dos pontos colocados pelos empresários do setor de mineração, durante o I Fórum Brasileiro de Mineração, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais.  O evento foi realizado nesta sexta-feira, 21, no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Com a presença do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, de muitas autoridades e de um grande número de empresários do setor, o Fórum teve como objetivo debater a situação do setor de mineração no Brasil, num momento em que o novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/2011) está prestes a ser votado no Congresso Nacional.

O ministro Edison Lobão lembrou que houve um aumento de 23,5% do valor de exportação de minerais pelo Brasil no ano passado e que o ambiente interno é favorável, principalmente com a nova legislação, e deverá trazer “dispositivos seguros e estáveis”, a inauguração de uma fase de transformação para o setor, com respeito aos contratos já existentes com os mineradores, redução da burocracia e a criação do Conselho Nacional de Política Mineral – “que propicia uma inovação importante”, segundo o ministro. Ele lembrou que inúmeras instâncias foram ouvidas, inclusive os governadores, para se construir o novo Código de Mineração com seus 59 artigos.

Segurança jurídica

De forma uníssona, representantes dos empresários da mineração e do Poder Público concordaram que a segurança jurídica neste setor é fundamental tanto para a União como para o minerador, em âmbitos interno e externo. Neste último caso para atrair para o Brasil maior número de países importadores de minerais e de produtos oriundos da atividade mineradora, já que o país vem perdendo posição no ranking mundial, principalmente para a China.

Embora imbuídos de um razoável grau de otimismo, os empresários lamentaram que a queda na produção mundial de minério. É o que eles chamam de “Apagão no setor mineral”.  O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, José Fernando Coura, lamentou que a última mina inaugurada no Brasil foi em 2007, e que houve uma queda de 22,8% na autorização para abertura de novas minas. “Somos o 10º país em extratividade”, queixou-se.

Dentre os fatores apontados pelos empresários para justificar este clima de “semiparalisia” no setor mineral, estaria a própria morosidade na votação do projeto do novo marco regulatório e a dificuldade para atrair investidores. Estados como o Pará (segundo maior produtor mineral) e Goiás, por exemplo, estão se esforçando para abrir novas frentes de investimento na mineração.

Novo Código de Mineração

Relator do projeto do novo Código de Mineração, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse que o parecer ao projeto mostra um avanço enorme em comparação com o texto apresentado pelo Governo ao Congresso, pois trata de questões fundamentais como o restabelecimento do direito de acesso ao subsolo pelo regime de prioridade, tal como praticado em países como Canadá, Austrália e outros.

Ele ressalta que o projeto também trata de questões até então inéditas, mas sempre buscadas pelo setor como: registro de promessas de cessão, royalties, títulos de crédito, critérios claros para apuração de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), cédula de crédito mineral e necessidade de anuência da Agência Nacional de Mineração para a criação de atividades restritivas à mineração, dentre outras.

Os empresários, ao final do debate, redigiram um documento denominado Carta de Minas, com pontos que ainda precisam ser revistos no projeto de Quintão, tais como: ausência de conceito de reservas e recursos nos padrões internacionais; a permissividade, em função da figura do “achado mineral”, que gera o risco de atividades clandestinas de mineração ou mesmo invasivas, e que hoje podem equiparar-se ou prevalecer sobre títulos legalmente constituídos. Neste sentido, eles sugerem que o “achado mineral” poderia ocorrer apenas em áreas livres; os empresários também acham injusto que o minerador que venha a ter seu direito revogado em razão do interesse público seja recompensado nos limites do seu investimento. E alegam que o Congresso Nacional já entendeu em diversas circunstâncias similares que as indenizações devem ocorrer pelo justo valor do bem e o minerador neste aspecto merece o mesmo tratamento.

No documento, os empresários também lembram que, em termos de mineração, o Brasil precisa crescer, diversificar, expandir seu conhecimento geológico, e para isso a compensação do lucro é fundamental. “Nenhum investidor irá pesquisar e minerar sabendo que sua carga tributária é desconhecida ou demasiadamente alta. Precisamos pensar na atividade mineral em termos globais, bem como em nossa posição e nas dificuldades geográficas e estruturais. Entendemos que a CFEM deve levar em consideração as dificuldades de infraestrutura e riqueza do corpo mineral.

Não podemos onerar da mesma forma um projeto no Xingu e um localizado próximo a estrada e portos, ou de concentrações desproporcionais”, alegam na Carta de Minas.

Para João Doria Jr., presidente do LIDE, realizador do Fórum, o evento cumpriu um papel fundamental pela dimensão do tema, que discutiu o desenvolvimento sustentável do setor e seus principais desafios no Brasil.

Grandes marcas da mineração e construção, assim como os principais prestadores de serviços e produtos do setor participaram deste importante Fórum. Com o apoio de ANGLO AMERICAN, ANGLOGOLD, CASE CONSTRUCTION, CBMM, CNH, CODEMIG, GERDAU, GOVERNO DE MINAS, FIEMG, IVECO, NEW HOLAND CONSTRUCTION, SAMARCO e VALE, com colaboração de ANDRADE GUTIERREZ.

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SOBRE O FÓRUM
O FÓRUM BRASILEIRO DE MINERAÇÃO, promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, debate questões, políticas públicas e o desenvolvimento de um dos mais importantes setores da economia brasileira. O FÓRUM tem como objetivo promover amplo debate sobre questões vitais ao desenvolvimento sustentável, oportunidades, gargalos e desafios das cadeias de metais ferrosos, metais não ferrosos, metais preciosos e minérios para fertilizantes, além de gerar fundamental integração nas relações socioeconômicas entre organizações, entidades privadas.

SOBRE O LIDE – Fundado em junho de 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em nove países e quatro continentes. Atualmente tem 1.600 empresas filiadas (com as unidades nacionais e internacionais), que representam 52% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil e no exterior, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios.

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