Desde a mudança da orgânica no novo ministério que agrega Agricultura, Mar e Ambiente até ao fim anunciado dos apoios às energias renováveis de tecnologia não maduras, tudo girou em torno do cenário macroeconómico português, em 2011.
O ano foi marcado pelo sobejamente conhecido memorando assinado com a Troika (designação que engloba o Fundo Monetário Internacional, União Europeia e Banco Central Europeu) e pelas eleições legislativas antecipadas, que resultaram num executivo de coligação entre o PSD e o CDS-PP. Para o sector ambiental, o novo Governo significou a decisão pioneira de agregar, numa mesma pasta ministerial, Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
O super-ministério, liderado por Assunção Cristas, fez profundas mudanças na estrutura orgânica das entidades públicas sob sua alçada. A Agência Portuguesa do Ambiente deixou a administração directa do Estado, para possuir estatuto de organismo de administração indirecta. A entidade passa a garantir a responsabilidade de gestão de recursos hídricos e alterações climáticas, depois da incorporação das competências do Instituto da Água e da Comissão das Alterações Climáticas. Mas outras fusões tiveram lugar dentro do ministério: a conservação da natureza e as florestas partilham agora a mesma Direcção-Geral, sob tutela da secretaria de estado da Agricultura.
Água e resíduos: privatizações anunciadas
O sector da água é, no entanto, um dos que mais vai mudar. Por um lado, a extinção das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) pôs fim a uma das maiores apostas dos anteriores executivos socialistas para uma gestão de proximidade por bacia hidrográfica. A anunciada extinção destas entidades – com a garantia de Assunção Cristas de que a lógica de gestão por bacia é para continuar – foi feita num ano em que os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) foram finalmente apresentados ao público.
No sector dos resíduos, a transposição da Directiva-Quadro Resíduos para ordenamento jurídico nacional trouxe um novo enquadramento legal para o sector. O fim do estatuto de resíduo para certos fluxos mediante o cumprimento de critérios ainda por definir – abrindo à porta à sua circulação como produto – é um dos aspectos mais importantes do novo quadro legislativo. Com este diploma, iniciou-se também a obrigação de incorporação de cinco por cento de materiais reciclados em empreitadas de obras públicas.
Contudo, as grandes mudanças nestes sectores serão ditadas pelo memorando da Troika e pelo programa de Governo. Já garantida neste último, a privatização da EGF, vertente do sector de resíduos da Águas de Portugal, espera ainda ver concretizado o modelo de operação. O mesmo destino deverá esperar a Águas de Portugal, embora a ministra tenha já adiantado que a privatização será feita ao nível de concessões e não da propriedade da holding.
A contenção orçamental levou ainda o Ministério da Agricultura e Ambiente a anunciar a extinção da Parque Expo e do Arco Ribeirinho Sul. Esta foi, aliás, a primeira grande medida na pasta do Ambiente da ministra Assunção Cristas.
Energia: privatização da EDP marca o final do ano
Do lado da energia, muito mudou e muito irá ainda mudar. O secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, já anunciou que serão retirados os apoios ao solar fotovoltaico, uma vez que na nova estratégia para a energia não há espaço para tecnologias «não maduras». Também as regras da microgeração foram mudadas recentemente, com o corte nas tarifas bonificadas. Na eólica, a fase C do leilão não vai ver a luz do dia, devido às dificuldades de financiamento.
Tal como no sector da água e resíduos, são as privatizações da tríade empresarial da energia – EDP, REN e GALP – que têm gerado maiores burburinhos. A compra dos 21 por cento da EDP pela chinesa Three Gorges marcou o final do ano, com a assinatura formal a decorrer hoje. Resta saber o impacto da presença chinesa no sector e, também, no global da economia portuguesa.
Marisa Figueiredo
