A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR, do Senado Federal, realizará nesta próxima quarta-feira (07), às 09:30 horas, Ala Alexandre Costa, Sala 09, sua 11ª Reunião Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura. Os senadores membros da Comissão pretendem deliberar sobre cinco itens. Um deles, o PLS 331 de 2006, trata das diretrizes gerais da política urbana.
De iniciativa da Senadora Roseana Sarney, o PLS 331/06 “pretende alterar a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento, para permitir que a União reduza ou dispense, em determinadas situações, a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais de interesse social. A medida beneficiaria os municípios com população inferior a 25 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que apresentem indicadores sociais e econômicos ‘desfavoráveis em relação à média nacional'”, conforme enfatiza a Senadora Serys Slhessarenko, relatora da proposição.
Jornalista Artur Hugen
