O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U), no dia 30 de junho de 2011, as portarias n° 382, 383, 384, 385, 386, 387 e 388 que enquadram, respectivamente, o Projeto de Construção da Refinaria Premium I e Premium II, o Projeto de Ampliação da Capacidade de Produção de Óleos Naftênicos da Refinaria Lubnor, o Projeto de Modernização da Refinaria Isaac Sabbá – REMAM, o Projeto de Construção do Complexo Acrílico da empresas: Basf S.A, o Projeto Complexo Acrílico de Elekeiroz S.A. e o Projeto de Ampliação de Oxo-Álcoois no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – REPENEC.
A primeira medida autorizada trata da construção da Refinaria Premium I, com capacidade de processamento de seiscentos mil barris/ dia. A unidade está localizada no município de Bacabeira, estado do Maranhão.
Já a Refinaria Premium II está situada no município de São Gonçalo do Amarante, estado cearense, e terá capacidade de processamento de trezentos mil barris/dia.
Outra ação enquadrada no regime é referente à ampliação de produção na Refinaria Lubnor, também localizada no estado do Ceará.
O conteúdo da portaria 385 visa acionar um projeto de modernização na Refinaria Isaac Sabbá – REMAM, situada no município de Manaus, estado do Amazonas.
O Projeto de Construção Complexo de Acrílico no Polo Petroquímico de Camaçari será capaz de produzir cento e sessenta mil toneladas/ano de ácido acrílico; cinquenta mil toneladas/ano de acrilato de butila; e sessenta mil tonelada/ano de Polímero super absorvente.
Quanto às portarias 387 e 388, elas tratam, respectivamente, de ações referentes aos projetos de complexo e de ampliação da empresa Elekeiroz, localizada no estado baiano. A primeira medida citada permitirá que a capacidade de produção seja de cento e sessenta mil toneladas/ano de ácido acrílico bruto, cento mil toneladas/ano de ácido acrílico glacial, cem mil toneladas/ano de acrilatos e cem mil toneladas/ano de Polímero super absorvente. Já o projeto seguinte trará ampliação de Oxo-Álcoois em duzentos e dez mil toneladas/ano.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
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