O mototáxi atua de maneira informal, sem aval do poder público, em três de cada quatro municípios onde ele existe. O resultado, pesquisado no ano passado pelo IBGE, é uma das justificativas da categoria para defender a regulamentação nacional da atividade.
“Não adianta tapar os olhos e achar que não existe e que não vai existir. Tem é que criar regras claras, fiscalizar e corrigir aquilo que estiver errado”, afirma o senador Expedito Júnior (PR-RO), um dos principais responsáveis pelo avanço do projeto no Senado.
Expedito Júnior -que está prestes a perder seu cargo, após o Tribunal Regional Eleitoral ter cassado seu diploma sob a acusação de compra de voto nas eleições de 2006- foi quem ressuscitou a proposta de 2001 do ex-senador Mauro Miranda (PMDB-GO) prevendo transporte remunerado de passageiros por motocicletas.
O senador alega que a regulamentação vai melhorar as condições do serviço pelo país ao exigir que ele só possa ser feito por passageiros com mais de 21 anos e com curso normatizado pelo Contran (Conselheiro Nacional de Trânsito).
Embora a proposta possa ser estendida às grandes metrópoles, a principal motivação é regional. Em Rondônia, Expedito Júnior tem nos mototaxistas parte de sua base eleitoral. Ele enfrenta na capital do Estado, Porto Velho, a oposição da prefeitura ligada ao PT e que está em guerra com a categoria.
“Aqui está proibido desde 1997. Temos mais ou menos 500 ilegais. Já apreendemos 53 desde abril. Por isso, tivemos três ônibus incendiados por mototaxistas e um sequestrado com passageiros dentro”, relata Fernanda Moreira, secretária de Trânsito de Porto Velho.
Os mototaxistas reclamam da participação, que consideram discreta, da indústria da motocicleta no lobby pela profissão. “Foi uma luta quase solitária. A Abraciclo [associação dos fabricantes] não abraçou a causa”, diz Eliomar José Pereira, 38, presidente do Movimento Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais.
Pereira adota um discurso de que “os acidentes ocorrem mais com motociclistas normais, não com mototaxistas”. E defende que, com bom treinamento, os riscos à segurança viária serão menores.
Robson Alves, presidente da Fenamoto (Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil), diz que as motocicletas são hoje a única opção de deslocamento para muitos moradores do interior e das periferias.
“E só ganhamos espaço em alguns capitais por conta da má qualidade do transporte coletivo”, afirma Alves, que prevê dobrar a quantidade de mototáxis e de usuários no país, no final de 2010, se for confirmada a regulamentação pelo Senado.
Há lugares do país onde a concorrência das motocicletas eliminou a presença dos ônibus. É o caso de Ariquemes (RO), onde os moradores só têm táxi ou mototáxi à disposição -no caso, por R$ 3.
“Uma empresa colocou ônibus por uns dois meses, mas desistiu”, conta Sérgio Marcondes, ex-líder dos mototaxistas.
