Contrato foi assinado nesta quarta, 13, em cerimônia com o presidente Luciano Coutinho, o governador Tião Viana e a ministra Izabella Teixeira
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o governador do Acre, Tião Viana, assinaram nesta quarta-feira, 13, contrato que destina ao Estado R$ 16,8 milhões em recursos do Fundo Amazônia. O projeto prevê a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) em todos os 22 municípios do Acre, com prazo de execução de dois anos.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente à cerimônia de assinatura, ao lado do diretor da Área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda. O evento ocorreu na sede do Banco, no Rio de Janeiro.
A implantação do CAR — registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural — atende à exigência do novo Código Florestal e às prioridades do Fundo Amazônia para o biênio 2013-2014. As duas iniciativas do projeto (CAR e PRA) estão no centro da política ambiental brasileira e são diretamente voltadas para a gestão ambiental e para o combate ao desmatamento.
“O CAR serve como um mecanismo de gestão e pode ser firmar como instrumento para o maior programa de recuperação ambiental de florestas e rios”, disse Izabella Teixeira.
O Cadastro contribui para o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e para a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal do Estado. Para Coutinho, trata-se de “uma ferramenta absolutamente essencial para o processo de desenvolvimento com sustentabilidade”.
Já o PRA visa sanar os passivos ambientais de posses e propriedades rurais, uma vez que o proprietário com passivo ambiental deverá elaborar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, onde constarão as obrigações, a localização e o prazo para o cumprimento.
O foco do projeto do Fundo Amazônia no Acre será constituído por proprietários de imóveis da agricultura familiar em uma área de cerca de 9 milhões de hectares. O governo do Estado investirá em capacitação, aprimoramento da infraestrutura e adequação da base legal.
Os médios e grandes proprietários rurais também serão indiretamente beneficiados, sobretudo pela melhoria de infraestrutura e da capacitação de servidores para fins de implementação do CAR.
O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está desenvolvendo um sistema informatizado para apoio à implementação do CAR que estará disponível para os Estados gratuitamente.
Sobre o Fundo Amazônia – Criado em agosto de 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que busca captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de atividades de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas do bioma amazônico. Desde então, o Fundo Amazônia já aprovou 45 projetos, no valor de R$ 629 milhões.
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