O III FORUM MULTILATERAL DO MERCOSUL PROMOVIDO PELA FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO BRASIL VENEZUELA, REUNIDO NOS DIAS 1 E 2 DE OUTUBRO NO HOTEL HILTON EM BELEM DO PARA, ATRAVES DA ”CARTA DO PARA” , RESOLVEU AS SEGUINTES DELIBERACOES QUE SERAO ENCAMINHADAS ÁS AUTORIDADES COMPETENTES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS:
I – que haja um aproveitamento energético da biomassa residuaria (energia de biomassa). Incentivo a projetos de usinas de gaseificação de biomassa residuária da Amazônia. Ex caroço de açaí, casca de castanha, casca de cupuaçu, restos madeireiros e florestais, restos agrícolas, etc. Essa tecnologia permite gerar de forma descentralizada em comunidades isoladas e municípios que dependem do diesel, substituindo a fonte fóssil ,poluidora pela biomassa residuária.
II – incentivo a projetos e usinas de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos através da tecnologia de pirolise, que não é incineração. A pirólise converte os resíduos sólidos em gás, com o aquecimento da matéria, sendo feita sem a presença do oxigênio ,por isso não produz emissões atmosféricas como a incineração.
Esse gás produzido, após filtrado, tem poder energético agregado, podendo ser usado em grupos geradores, turbinas e caldeiras.
III – propomos que sejam priorizados estudos na direção de haver um aproveitamento pleno das usinas hidroelétricas na região amazônica, utilizando-se de total capacidade das suas águas, excluindo-se esta ideia hoje em vigor das hidroelétricas a fio d’água, pois com o passar do tempo, os problemas ecológicos e econômicos serão muito maiores e que as hidrovias e eclusas sejam inseridas como compensação ambiental como em alguns países europeus.
IV – proposta da grande Hidrovia Sul Americana, onde serão ligadas a Bacia do Prata, com a Bacia Amazônica e a Bacia do Orinoco, onde haverá a integração dos países sul americanos, pertencentes ao Mercosul ou outros blocos econômicos. Compreendido como um projeto de integração da América do Sul, através das suas veias hidroviárias que remontam ao século XIX na grande e esquecida obra de Eduardo Guimaraes “A Navegação Interior do Brasil apresentada em Paris em 1869”.
V – propomos que seja elaborada uma legislação uniforme do Mercosul, onde os seus participantes saberiam as regras pré estabelecidas tanto judiciais, quanto extrajudiciais, ai incluindo-se a mediação e arbitragem.
VI – O investimento em infraestrutura logística, portuária, aeroportuária, rodoviária é fundamental. Que haja uma padronização de procedimentos aduaneiros e fronteiriços e sua consequente desburocratização.
Que haja a necessidade de facilitar o acesso aos organismos de financiamento, por parte das micro pequenas e medias empresas.
VII – que haja um enquadramento do setor de comercio, serviços, como beneficiários da integração internacional, usando a desoneração fiscal e tributaria, deste relevante setor que tem função sócio econômica de extrema relevância pela sua participação acima de 60 % do PIB dos países membros e futuros participantes.
VIII – Propomos que seja implantado em especial na Região Norte, um escritório regional do BNDES, nos moldes dos existentes em sua estrutura organizacional, isonômica aos de Recife (Região nordeste) e São Paulo (região sudeste), visando a que esta relevante instituição dinamize a atração de investimentos de nível regional e internacional, viabilizando o fomento à integração econômica.
IX – O Fórum pleiteia que sejam colocadas em votação no Congresso Nacional Brasileiro em caráter de urgência todos os acordos referentes a bitributação em tramitação e que correspondam aos países membros do Mercosul.
X – Propomos que seja efetivada e incrementado o intercambio social e politico, no sentido das universidades e sociedade civil organizada, com troca de experiências e que sejam ouvidas, discutidas e atendidas no âmbito do Mercosul.
Diante da síntese das manifestações da Augusta Plenária deste Fórum Multilateral, entendemos que seja esta encaminhada às autoridades competentes, a fim de que haja conhecimento e vontade politica para adoções de medidas concretas e céleres que ecoem o clamor dos desejos dos participantes deste Fórum Multilateral.
Belém do Para, 2 de outubro de 2013
Aclamado por unanimidade
