A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), presidida pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), aprovou, nesta quarta-feira (17), a convocação do secretario da Aviação Civil, brigadeiro Jorge Godinho Barreto, para audiência pública destinada a debater a segurança da navegação aérea, o cronograma de instalação de equipamentos de segurança nos aeroportos e a aviação regional.
Também serão convidados a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, e o diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação, Ronaldo Jenkins, também especialista em segurança aérea.
Foi também aprovada a realização de debates, em diversos municípios da federação, para discutir alternativas para o desenvolvimento regional e o turismo voltado à inclusão social.
Será realizada, ainda, audiência pública para debater a paralisação das obras do Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia (GO). A Comissão quer trazer para a audiência o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, o presidente do Goiânia Convention & Visitors Bureau, Nazir El Haje Neto, e o presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza.
Desequilíbrios regionais
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, será convidado a fazer uma explanação sobre a política de aplicação de recursos do banco voltada para a redução dos desequilíbrios regionais, em especial sobre o Programa de Dinamização Regional (PDR). A Comissão deseja saber como atua o banco, municípios atendidos, critérios para escolha dos municípios e principais setores contemplados. Quer também conhecer a evolução e perspectivas das aplicações do BNDES por regiões.
Na mesma reunião foi lido o relatório e adiada a votação do projeto de lei 331/06, da ex-senadora Roseana Sarney, que regulamenta a Constituição nos artigos referentes às diretrizes gerais da política urbana. Relatora da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) manifestou-se favoravelmente, mas com uma emenda substitutiva.
Artur Hugen
