O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a Nota Técnica 179/2009/SRT/MTE, com data de 28 de outubro de 2009, na qual retifica o cadastro da CNC quanto à sua representação, que deve continuar restrita apenas ao Comércio, mesmo com a alteração de sua nomenclatura ampliada para bens e turismo.

O Turismo deve ser representado em todo território nacional pela CNTur – Confederação Nacional do Turismo, reconhecida como entidade sindical de 3° Grau, de representação especifica do turismo, através de ato do MTE, publicado no Diário Oficial de União de 28 de janeiro de 2009.

Retificação do Cadastro da CNC
A Nota Técnica diz textualmente, em seu Inciso V:
“Diante das argumentações apresentadas pela CNTur, para que houvesse uma manifestação concreta por parte desta Secretaria, foi necessário o revolvimento dos autos administrativos das entidades envolvidas.

Dentro de tal medida, verificou-se que o registro de alteração estatutária da CNC (que alterou sua denominação), fora cancelado para que fosse possível seu sobrestamento conforme o processo judicial n° 00868-016-010-00-6, movido pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços de Saúde – CNS, em face da CNC.

Ocorre que a decisão antecipatória restou revogada, o que ensejou a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE n° 87/2008, esta com o condão de restabelecer a alteração estatutária outrora concedida. No entanto, houve equívoco no lançamento da referida informação no Cadastro nacional de Entidades Sindicais – CNES.

Tal equívoco verificou-se quando ao invés de alterar apenas a denominação da entidade, como deferido em processo administrativo e publicado em 15 de maio de 2008, alterou-se também a informação referente à categoria representada, o que não foi objeto do processo administrativo n° 46000.021935/2007-13.

Assim, demanda-se a simples correção da informação no CNES, fazendo com que o campo relativo à categoria conste apenas “Comércio” ao invés de “Comércio e Bens, Serviços e Turismo”.

Despacho Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da competência da representação da CNTur em representar o turismo no Brasil:

Vitória da CNTur!
CNC perde mais uma ação na Justiça

Juiz sentencia:
“A CNC não pode querer representar todas as federações do país,
sob pena de ofensa ao princípio da liberdade sindical,
prevista na Constituição Federal.
Assim, nessa análise, não vejo como prosperar os argumentos da CNC.
A CNTur deve continuar a representar o segmento do Turismo, conforme decidiu o MTE”

O Juiz do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Dr. João Luiz Rocha Sampaio, em despacho proferido no dia 9 de outubro de 2009, negou o Mandado de Segurança 00536-2009-018-10-00-5, impetrado pela CNC – Confederação Nacional do Comércio, contra o ato do Ministério do Trabalho e Emprego, que concedeu o registro à CNTur – Confederação Nacional do Turismo, como entidade sindical de 3° Grau, para representação específica das empresas de turismo em todo o território nacional. O despacho condena a impetrante ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Magistrado foi coerente com a negativa de liminar, no mesmo Processo em que o Juiz Rossifran Trindade Souza disse, em seu despacho em 13 de abril de 2009:

”Na verdade, o cerne da presente controvérsia é o pedido de registro sindical de uma confederação que se mostra mais representativa, pois mais específica, do que uma grande confederação que reúne diversas federações ligadas aos mais diversos ramos de atividade;

Percebe-se que a CNTur vem tentando valer-se dos meios legais para obter tal registro, como demonstram os dois processos administrativos propostos junto ao MTE. Ocorre que, ao contrário do que alega a impetrante, o direito muda de acordo com as evoluções sociais. Não se pode viver em um mundo jurídico imutável, ante a natureza do ser humano e de suas relações. A jurisprudência evolui em face das mudanças de valores.

Neste caso, percebe-se que o entendimento do MTE está de acordo com o que vem decidindo os Tribunais, especialmente o STF e o TST. A CNC não pode querer representar todas as federações comerciais do país, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade sindical previsto na Constituição Federal. Ademais, é salutar o surgimento de uma Confederação que represente especificamente um segmento, ao contrário de uma representação genérica, como quer a CNC.

Assim, nessa análise preliminar, não vejo como prosperar os argumentos da CNC. A CNTur deve continuar a representar o segmento do Turismo, conforme bem decidiu o MTE.”

Pensando na Copa de 2014 CNTur lança programa semanal via satélite
A CNTur (Confederação Nacional de Turismo), em parceria com o Grupo Educacional UNINTER, lançou, no último dia 9, o Programa “Turismo em Foco”. Segundo o presidente da CNTur, Nelson Abreu Pinto, o objetivo desse programa é colocar foco no turismo nacional, levando para mais de dois milhões de empresários e oito milhões de trabalhadores, a possibilidade de estarem informados sobre tudo o que acontece na semana no Turismo Nacional.

Já pensando na Copa do Mundo de 2014, que será sediada pelo Rio de Janeiro, além do programa semanal “Turismo em Foco” a CNTur, também em parceria com o UNINTER, vai oferecer cursos na modalidade a distância com o objetivo de formar profissionais capacitados para atuarem em grandes eventos esportivos como a Copa de 2014.

Segundo o Gestor do Projeto no Grupo UNINTER, João Carlos Peters, as interações do Ministro Carlos Lupi, Senadores e Deputados, além de autoridades representativas da Classe do Turismo, contribuíram para o pleno sucesso do evento, alcançando todos os objetivos do programa “Turismo em Foco”.

O programa de duas horas é composto por dois blocos; o primeiro, de 30 minutos, com o “Jornal Nacional do Turismo”, e o segundo, de 1h30min, com o “Turismo em Debate”.

De acordo o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o programa é muito importante para mobilização do futuro do país, uma vez que o turismo é peça fundamental na geração de empregos. “Para mim, esse programa é fundamental, porque é uma espécie de chamamento para o turismo brasileiro. Temos vários países no mundo que não têm as belezas naturais que temos. Oferecendo cursos a distância, estas duas grandes empresas brasileiras estão investindo em um setor de crescimento constante em nosso país”, conclui o Ministro.

Já para Canindé Pegado, Secretário-Geral da UGT (União Geral do Trabalho), o grande déficit de nosso país é a qualificação profissional, e os cursos a distância que vão ser ofertados atenderão as expectativas de várias pessoas, principalmente aquelas que esperam pela oportunidade de uma certificação profissional, com um benefício extra: a qualificação gratuita. ”Encorajo a CNTur a continuar com essa grande parceria com o UNINTER, fazendo com que o turismo seja a principal fonte de recursos e empregos do país”, afirma o Secretário.

Revista Ecoturismo