Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com frigoríficos e supermercados revela que o consumidor ainda não conta com informações adequadas sobre a origem da carne que compra. A divulgação do estudo ocorre quase um ano depois de representantes do setor assinarem acordo com o Greenpeace e o Ministério Público Federal (MPF) para monitorar a origem das carnes de fornecedores na Amazônia.
O Idec realizou a pesquisa por meio de questionários para avaliar a fidelidade das empresas ao acordo, cujo efeito reduz o desmatamento na Amazônia. As perguntas foram enviadas a 8 frigoríficos e a 12 redes de supermercados. Mas só responderam 5 frigoríficos e quatro supermercados.
Segundo a pesquisa, três frigoríficos informam na internet o nome das fazendas fornecedoras de gado, como prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF do Pará no ano passado. Entre os supermercados, apenas quatro possuem Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas mesmo assim é difícil obter informações sobre a origem da carne, segundo o Idec.
Por conta da pesquisa, a instituição também recebeu carta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No texto, a entidade diz que deve implentar até o fim de 2010 o Programa Abras de Certificação da Produção Responsável na Cadeia Bovina, que está inativo no momento.
O estímulo à compra de carne que não tenha origem em áreas desmatadas ganhou novo fôlego há cerca de um mês, com o lançamento da campanha Carne Legal pelo MPF, apoiada pelo Idec. A campanha, porém, é alvo de críticas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Nesta segunda-feira (12), a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), entrou na Justiça contra “irregularidades” na campanha. Ela ajuizou uma ação popular na Justiça Federal de Brasília contra funcionários do MPF responsáveis pela campanha, alegando que informações divulgadas não consideraram dados oficiais.
A ação movida pela CNA diz que a campanha se baseia em “premissa falsa” e ressalta que “não existe sistema de rastreamento em todo o rebanho bovino brasileiro”. Segundo a ação de Kátia Abreu, “é impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome”.
De acordo com Daniel César Azeredo Avelino, procurador da República no Pará, atualmente já existe tecnologia suficiente para rastrear a origem de toda a carne vendida no país. “Temos vários modelos aplicáveis de rastreabilidade e a legislação existe. Mas falta exigência do consumidor e falta vontade política das empresas. Além disso, a legislação também precisa ser cumprida”, diz ele.
Globo Amazônia
