A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, da Assembleia Legislativa do Amapá, que investiga atividades mineradoras no Estado, reuniu-se na tarde desta terça-feira (1º), em sessão ordinária no plenário da Casa de Leis.
Inicialmente, treze requerimentos foram apresentados para apreciação dos parlamentares, todos de autoria do presidente da CPI, deputado Alexandre Barcellos (PSDB).
Dentre estes, três foram aprovados por unanimidade pelos deputados. Os primeiros requerimentos solicitam que seja encaminhado ao superintendente do Ibama, às prefeituras de Serra do Navio e Amapari, todos os documentos e levantamentos feitos e destinados às empresas mineradoras
Pedem aos diretores do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o levantamento da destinação da madeira retirada dos dois projetos de Amapari e Serra do Navio.
Outro Requerimento o presidente da CPI solicita o envio do levantamento de todas as denúncias feitas sobre a situação da exploração de madeira, feitas pelas as empresas de mineração de 2002 até os dias de hoje.
Durante a reunião, o deputado Ruy Smith (PSB) solicitou os autos do processo policial referente a operação Toque de Midas, da policia federal, deflagrada em julho do ano passado, após uma denuncia de irregularidades na licitação da estrada de ferro que pertencia a Icomi. O objetivo é confirmar ou não o possível envolvimento de autoridades na fraude.
O deputado Zezé Nunes (PV) solicitou que na próxima sessão seja incluído na investigação da CPI a região de Cupixi e Porto Grande.
Regimento
O regimento da CPI foi lido, discutido e aprovado pelos membros integrantes da Comissão. De acordo com o texto, a CPI da Mineração realizará suas sessões às 15 horas nas terças-feiras no plenário da Assembleia Legislativa.
Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Amapá
