Medidas contra pai ou mãe que incitar filho ao ódio: A deputada Maria do Rosário (PT-RS), teve aprovado na CCJ substitutivo que trata da alienação parental – interferência na formação psicológica da criança para que repudie mãe ou pai. Projeto seguirá para o Senado. Essa prática tem sido verificada após a separação ou divórcio dos pais, quando em geral o pai ou a mãe que detém a guarda influencia o filho para que ele rejeite o outro que não detém.
Fim do Fator Previdenciário: O Fim do Fator Previdenciário avançou na Câmara dos Deputados, com a aprovação unânime do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). Esta ação representa uma conquista, para os senadores gaúchos Paulo Paim (PT-RS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Pedro Simon(PMDB-RS), que lutaram de forma coletiva e incansável para garantir o benefício aos aposentados. Os parlamentares gaúchos articularam as negociações e acordos no Congresso, realizando audiências públicas, reuniões nos Ministérios, além das vigílias, que ficaram marcadas como atos de alerta para a situação dos aposentados, reforçando a necessidade de aprovação imediata do projeto.
Vale-Cultura: O Vale-Cultura volta a ser debatido no Senado. As comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública na próxima terça-feira (24), às 10h, com a presença do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira. Será discutido o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 221/09 que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. Pela proposta, o Vale-Cultura terá o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Com o vale, o trabalhador poderá ir a shows musicais, espetáculos de dança e visitar museus. Além disso, poderá adquirir produtos culturais como livros e DVDs.
Ficha limpa: Ao defender a importância da participação popular no combate à corrupção, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou o Congresso a aprovar proposta de iniciativa popular para possibilitar o registro de candidaturas exclusivamente de quem tenha “ficha limpa”, ou seja, daqueles que não estejam respondendo a processo judicial. – Foram mais de um milhão os que aderiram ao projeto. Uma lufada de ética em muitos que serão, aprovada a lei, alcançados por seus efeitos. A melhor participação popular será deixar de eleger candidatos que, já antes do pleito, demonstraram não estar à altura da representação popular – disse. Segundo Simon, o Brasil se preocupou muito nos últimos tempos em conhecer o eleitor e dispõe de tecnologia eleitoral imitável pelas grandes nações do planeta. Mas não se preocupou em conhecer os eleitos e certificar-se de sua lisura ética e moral, ressaltou. Até a próxima!!!
Artur Hugen
