Tribunal de Contas do Mercosul
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, um projeto de norma que estabelece a criação do Tribunal de Contas do Mercosul. O principal objetivo da proposta é o de acompanhar e fiscalizar a utilização de recursos por diversos órgãos regionais, como, por exemplo, o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a financiar iniciativas de desenvolvimento regional e redução das chamadas assimetrias entre os países do bloco. – Ouvimos que começa a ser discutido pelo Grupo Mercado Comum a criação de um Tribunal de Justiça. É justo que comecemos a discutir também a questão do Tribunal de Contas. Já temos o Focem, que logo, logo vai financiar mais de US$ 1 bilhão nos diversos países do bloco. Esses orçamentos tendem a aumentar consideravelmente e não há um sistema de fiscalização – observou Zambiasi, após apresentar o projeto. O projeto será examinado pelas comissões do Parlasul, antes de seguir para o Plenário.

Panetone ou Pandoro
A impunidade continua sendo o grande mal no combate à corrupção que campeia em todos os escalões dos órgãos públicos. O alerta foi feito em plenário pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso no Plenário. Para ele, a situação é tão grave que muitos empresários passaram a inserir em suas planilhas de custo de produção percentuais destinados à propina. Ao se referir à afirmação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, flagrado recebendo um pacote de dinheiro, de que os recursos seriam destinados à compra de panetones para os pobres, Pedro Simon foi enfático: – A corrupção no Brasil seria suficiente para comprar todos os panetones do mundo, para muitos natais que ainda virão. Quem sabe, pelo menos, um panetone para cada um dos quase sete bilhões de habitantes do planeta, neste Natal – alfinetou o senador. Felicidade de quem inventou o panetone, enquanto isso, o Pandoro continua em queda…

E o divórcio em alta
Os senadores aprovaram nesta semana, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. A PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A proposta, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição. – Com essa PEC, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo, como acontece em qualquer lugar do mundo – disse.

Enquanto isso, acione-se o Tribunal da Haia
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sugere que Tribunal Internacional de Haia julgue crimes contra o meio ambiente. os responsáveis por crimes contra o meio ambiente poderão vir a se julgados pela Corte Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Os integrantes da CRE aprovaram, nesse requerimento, um voto que conclama o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a encaminhar à Organização das Nações Unidas (ONU) e a outros fóruns internacionais proposta de emenda ao Estatuto de Roma formalizando o pleito. Conforme consta no requerimento, o Estatuto de Roma, de 1998, criou a Corte Penal Internacional e entrou em vigor em 1º de julho de 2002. Seu objetivo é impedir a impunidade de quem comete crimes contra a paz, a segurança e o bem-estar mundiais.

Artur Hugen