Isenção de tributos para cadernos escolares:
O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) é o relator responsável pela análise da matéria que propõe imunidade tributária para os cadernos escolares. Para Edinho, a iniciativa é um estímulo para que mais crianças freqüentem as escolas, pois os gastos com materiais escolares serão reduzidos. O artigo 150 da Constituição já isenta de impostos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como instrumento do processo educacional. “Esta proposta preenche uma lacuna importante no pacote de incentivos à educação no País”, lembra Edinho.
Senado aprovou prazo para devolução do IR:
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou hoje que o governo estaria impedido de reter indevidamente a restituição do Imposto de Renda pago a mais pelos contribuintes, “como está fazendo agora, de forma condenável”. – É inadmissível que o governo resolva fazer caixa com o imposto cobrado indevidamente dos cidadãos e cidadãs; mais surpreendente ainda é que o ministro admita isso de forma tão singela – protesta Simon. De acordo com o projeto do senador gaúcho, de nº 131/2004, em seu artigo 1º, “a restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, retido na fonte ou pago antecipadamente em montante superior ao devido, será efetuada até 60 (sessenta) dias após a entrega da respectiva declaração”.
Contestado, a maior revolta civil do país:
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que solicitou a sessão especial para lembrar a Guerra do Contestado (1912-1916), em Santa Catarina, disse que ela foi “a maior e mais violenta revolta civil da República”, envolvendo metade do Exército Brasileiro e onde mais de 20 mil pessoas perderam a vida. O movimento recordou Colombo, misturou à religiosidade da população (a história registra a presença de vários curandeiros e monges na área), a revolta pela desapropriação e tentativa de expulsão de agricultores em 15 quilômetros de cada lado da ferrovia São Paulo-Rio Grande do Sul (de propriedade de empresa norte-americana), além do medo da República de que houvesse ali uma nova Revolta de Canudos. A isso se somaram uma briga entre o Paraná e Santa Catarina pela definição de suas fronteiras, conflitos de coronéis que mandavam na região e a disputa por terras com a chegada de levas de imigrantes estrangeiros, nativos e caboclos.
A importância do Contestado:
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) afirmou que a chamada Guerra do Contestado começou logo após a Constituição do Império criar os estados do Paraná e de Desterro (hoje Santa Catarina) sem estabelecer suas divisas. Com isso, tropas e cidadãos paranaenses começaram a entrar nas terras de Desterro, que julgavam suas, mas encontraram a resistência de caboclos, sertanejos, peões e posseiros, que defendiam seu direito àquelas terras, das quais tiravam o sustento. Depois de muitos combates e mortes, a divisa entre os estados foi acordada entre as autoridades. Esse acordo foi ratificado pelas assembléias de ambos os estados, resultando num aumento do território catarinense de 28 mil quilômetros quadrados. – Dentro dessa mesma área contestada, temos uma história fantástica de habitação, com dezenas e dezenas de famílias, que, trazendo a esperança, a fé e a força do braço, adentravam para domar a terra, para plantar e para colher. Lá foram, com picaretas, cabos de enxada. Construíram as pontes e as primeiras estradas, domou-se a terra, substituíram-se as matas por campos de produção e construíram, fazendo surgir e crescer vilas e cidades – disse Neuto de Conto, ressaltando que, atualmente, Santa Catarina possui o maior complexo agroindustrial da América Latina.
Patrimônio nacional, a base do conflito:
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apontou a importância da reflexão sobre as razões da Guerra do Contestado no momento em que está sendo discutido o modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal , para que erros históricos não se repitam. A senadora se referia a concessão feita pela União, à época, à multinacional americana Brazil Raiwaiy, responsável pela construção da estrada de ferro São Paulo – Rio Grande do Sul. O Estado garantiu a multinacional uma subvenção de 30 contos de réis por quilômetro construído, além de juros de 6% ao ano sobre todo o capital investido pela concessionária na obra. Além disso, a empresa obteve o direito de explorar 15 quilômetros de cada lado da estrada, numa área rica em madeira e em erva mate, além do aval para revender terrenos desapropriados às margens da estrada.- Talvez essa tenha sido a primeira grande entrega de um patrimônio nacional a empresas estrangeiras. Analisar a Guerra do Contestado sob essa ótica da concessão num momento como esse, em que debatemos a descoberta dessa grande riqueza que é o pré-sal, é muito importante. Os interesses do povo brasileiro têm que ser colocados em primeiro lugar – disse.
Até a próxima!!!
Artur Hugen
