Pacto descentralizado
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, afirmou durante o seminário “Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado”, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a principal causa da miséria brasileira é a concentração dos recursos e decisões na esfera federal. Para ele, a concentração atrapalha o desenvolvimento dos estados e principalmente dos municípios. Segundo ele, do total dos tributos arrecadados, 63% fica com a União, 23,5% com os estados e apenas 13,5% com os municípios.
“Sendo que ninguém mora na união ou nos estados. As pessoas moram nas cidades”, disse.

Unificação de projetos
Ainda durante o evento, o presidente da Câmara, Michel Temer, assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Casa, até o dia 11 de dezembro.

Fórum Legislativo
O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa 2014, numa iniciativa da Comissão de Desporto e Turismo da Câmara dos Deputados, presidente pelo gaúcho Afonso Hamm(PP) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, presidida pelo senador Leomar Quintanilha será realizado no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, a partir das 14 h da próxima segunda-feira. Em debate “Estrategias, metas e obstáculos para a Copa de 2014 em Porto Alegre” e “Iniciativas Legislativas em tramitação sobre a Copa de 2014”. Inúmeras autoridades de todos os poderes constituídos e iniciativa privada estarão participando. O objetivo é afinar a ‘sanfona’ afim de bem receber visitantes de todo o mundo. As comunidades das cidades sub-sedes, como é o caso de Gramado e Bento Gonçalves, que certamente estarão participando ativamente do importante evento.

O Brasil e o pré-sal
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o Brasil poderá se situar na sétima ou oitava posição mundial de produção de petróleo, se as expectativas de reservas na camada pré-sal se confirmarem. Ele se manifestou durante audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). O ministro reforçou informações já divulgadas de que as pesquisas indicam haver reservas da ordem de 16 bilhões de barris em apenas quatro dos campos já descobertos, o dobro da atual reserva nacional e quantidade suficiente por 40 anos para o país.

Sai não sai
A votação da Reforma Eleitoral foi adiada mais uma vez. Agora os senadores devem votá-la na sessão da próxima terça-feira, as 14h.  A decisão foi anunciada pelo presidente José Sarney após a constatação da falta de quórum e da impossibilidade de contatar os relatores da proposta, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). No início da sessão, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pressionou o senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia os trabalhos, por uma definição. – Percebo um movimento discreto para esvaziar uma pauta que é fundamental para a cidadania. Acho que isso é um erro político. Espero que seja um erro passageiro. Essa reforma já é absolutamente ineficiente. Mas não fazer nem isso é inaceitável – disse Mercadante. O líder do PT alertou para o fato de que, caso não sejam votadas as emendas apresentadas pelos senadores, prevalecerá o texto aprovado na Câmara, que impõe restrições à utilização da internet durante as campanhas eleitorais. Mercadante frisou que uma nova legislação deve ser promulgada e publicada no Diário Oficial da União até 2 de outubro para valer para as próximas eleições. Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, disse compartilhar da indignação de Mercadante. – Não há razão para a essa altura não estarem sentados à Mesa os dois relatores e o presidente do Senado – disse.

Artur Hugen
MTb11725